quinta-feira, 25 de julho de 2024

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Prefeituras podem resgatar mais de R$ 2 bi de pessoas que já morreram

Esse valor está distribuído em 4,7 milhões de contas bancárias de pessoas que morreram e não tem herdeiros.
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Prefeituras

As prefeituras de municípios de todo o Brasil podem resgatar mais de R$ 2 bilhões de pessoas que já morreram e não tem herdeiros.

Esse valor está distribuído em 4,7 milhões de contas bancárias em todo o país, e a legislação permite que esses recursos sejam direcionados às cidades onde essas pessoas residiam.

A transferência de herança jacente para os municípios é autorizada pelos artigos 1.819 a 1.823 do Código Civil e 1.142 a 1.158 do Código Processo Civil.

Parte desses recursos não resgatados faz parte do Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), lançado pelo Banco Central (Bacen) em junho de 2022, com o objetivo de devolver R$ 8 bilhões aos brasileiros.

A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) enviou recentemente um ofício ao Bacen, solicitando acesso às informações das contas bancárias em que os óbitos foram registrados no cadastro da Receita Federal.

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A entidade requisita a relação dessas contas por CPF e instituições financeiras, além do número das contas correntes.

A proposta é que, para evitar um grande número de processos judiciais, cada município ajuíze uma ação judicial para a publicação de um edital de convocação de eventuais herdeiros.

Caso não haja resposta em até um ano, os valores poderão ser declarados como vacantes e transferidos para as prefeituras das cidades onde os titulares das contas falecidos residiam.

Ricardo Almeida, assessor jurídico da Abrasf, enfatiza a importância dessa medida: “Não faz sentido esse dinheiro permanecer parado nos bancos, quando ele pode ser direcionado para políticas públicas promovidas pelos municípios, na ausência de herdeiros.”

Além disso, o cruzamento dos dados solicitados ao Banco Central pode resultar na identificação de bens passíveis de apropriação em execuções fiscais.

Uma reunião recente entre representantes da Abrasf e do Banco Central demonstrou um interesse mútuo em resolver essa questão, visto que já foram realizadas duas tentativas de encontrar herdeiros das contas inativas.

A expectativa é que essa iniciativa possa ajudar os municípios a reforçar suas finanças e investir em melhorias para a comunidade local, aliviando assim a pressão sobre os recursos públicos.

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