segunda-feira, 15 de julho de 2024

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Prefeitura de Manaus divulga regras de pagamento do Alvará 2020

O vencimento da cota única, com 10% de desconto, fica para o dia 14 de agosto. Contribuintes do Alvará 2020 também poderão pagar em até quatro parcelas.
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lançamento do Alvará 2020; vencimento; cota única; desconto; contribuintes

Com os pagamentos suspensos desde março, por conta da pandemia de Cocid-19, somente agora a Prefeitura lançou o calendário das tarifas referentes ao Alvará 2020.

Foi publicado o decreto que regulamenta o lançamento e os prazos para recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), também conhecida como “Alvará 2020”.

Conforme a publicação, o vencimento da cota única, com 10% de desconto, fica para o dia 14 de agosto.

Ainda de acordo com o decreto, os contribuintes da TVF – Alvará 2020 também poderão fazer o pagamento dessa taxa em até quatro parcelas mensais, desde que o valor da parcela não seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 108,95.

De acordo com o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armando Simões, A TVF já está disponível no portal Manaus Atende.

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“Nos próximos dias também postaremos as notificações com as guias para recolhimento, via Correios, a todos os contribuintes”, informou o subsecretário.

Guias

Mas, para consulta e/ou emissão das guias de pagamento da TVF, o contribuinte poderá acessar o portal Manaus Atende (https://manausatende.am.gov.br). Após acessar o ícone da Semef, o contribuinte deverá clicar na opção “empresa”, em seguida “pagamento de Alvará”.

Caso o contribuinte constate alguma inconsistência no lançamento do Alvará 2020, a impugnação poderá ser feita também pelo portal Manaus Atende até 14/8.

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