Eleitores têm até o dia 8 de maio para regularizar a situação de seus títulos eleitorais. Após essa data, quem ainda tiver pendências na Justiça Eleitoral não poderá votar nas eleições municipais deste ano, que definirão os cargos de prefeito e vereador.
O prazo é válido para emissão da primeira via do título (para quem votará pela primeira vez), transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados eleitorais, como inclusão de nome social ou mudança de local de votação dentro do município.
Para eleitores brasileiros residentes no exterior, a data também é limite para alteração de dados, regularização e transferência do título.
A partir de 9 de maio até o final da eleição, o cadastro eleitoral ficará fechado e nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor. O único procedimento permitido será a emissão da segunda via do título, até dez dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro.
A regularização do título é feita por atendimento presencial nos locais de atendimento e mediante agendamento.
Para isso, é necessário acessar o site do TRE-AM, realizar o agendamento, escolhendo local, data e hora de comparecimento, e levar documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovante de alistamento militar (para homens maiores de dezoito anos) e, para jovens a partir de 16 anos, ou a partir de 15 anos que completarem 16 até a data da eleição.
Além do atendimento presencial na sede do TRE-AM, o Tribunal abriu mais dois postos de atendimento, no Centro de Convenções Vasco Vasques e no Clube do Trabalhador do SESI.
Nos municípios do interior o atendimento presencial será diretamente na sede do cartório eleitoral. Consulte aqui o endereço.
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