O prazo para gestores estaduais e municipais aderirem ao programa de retomada de obras na área da saúde encerra na próxima semana. A data limite para inscrição é 15 de abril, conforme estabelecido pela Portaria 3.084, do Ministério da Saúde, publicada em 15 de janeiro.
Segundo informações da pasta, ainda estão disponíveis 1.586 obras para reativação, aguardando a sinalização dos gestores.
Para participar do programa, os interessados devem realizar a inscrição no site InvestSUS e seguir as orientações para apresentação de documentos e análises necessárias à retomada ou reativação das obras.
Uma das novidades é que novos recursos serão disponibilizados mesmo que o valor original já tenha sido totalmente repassado. A repactuação dos contratos envolverá a correção dos valores correspondentes à parte não executada, considerando o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), com o objetivo de garantir a efetividade do programa.
A página especial disponibilizada pelo Ministério da Saúde contém todas as informações, incluindo regras e prazos do programa. Além disso, uma cartilha está disponível, oferecendo orientações detalhadas sobre como aderir à iniciativa.
Entre as ações que podem ser analisadas no programa estão a repactuação, que envolve a celebração de compromisso formal entre o ente federativo e o Ministério da Saúde, e a reativação de obras ou serviços de engenharia em funcionamento, mas sem registro de “concluídas” no sistema.
Dentre os empreendimentos que podem ser retomados estão as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal. Os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e as oficinas ortopédicas também estão incluídos no programa.
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