Durante a 8ª sessão virtual deste ano, o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou as contas do exercício de 2016 do ex-prefeito de Boa Vista do Ramos, Amintas Júnior Lopes Pinheiro, que terá de devolver aos cofres públicos R$ 3,3 milhões, valor referente à soma de multas e alcance..
As contas analisadas são referentes ao último ano de gestão do ex-prefeito. Em auditoria no município, técnicos do TCE registraram impropriedades quanto às obras, serviços de engenharia e materiais de construção adquiridos e utilizados naquele exercício. Entre outras irregularidades estão o descumprimento de prazos e atraso no envio de relatórios ao Tribunal.
Além disso, foi levantado, junto a Secretaria de Saúde, uma enorme dificuldade quanto à falta de medicamentos e equipamentos nas unidades básicas do município, o que também não foi justificado pelo gestor.
Segundo o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, as irregularidades não sanadas demonstram grave desrespeito às disposições legais regulamentares, ou seja, infrações às leis orçamentárias e financeiras, assim como de gestão pública. O ex-gestor tem 30 dias para quitar a multa ou recorrer da decisão.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, e teve a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Neto.
Participaram também os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O procurador-geral João Barroso esteve representando o Ministério Público de Contas (MPC).
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