O governador Wilson Lima (União) enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) um projeto de lei que promove uma “mini reforma administrativa” na estrutura do governo.
O projeto recria, com novos nomes, três secretarias que foram transformadas em subsecretarias ou que tiveram suas atribuições absorvidas por outras pastas durante o primeiro mandato de Wilson (2019-2022).
A proposta do governo, que deu entrada na ALE-AM, nesta terça-feira (25), cria:
- a Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (antiga Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos – SEMGRH)
- a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (antiga Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus -SRMM)
- e a Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (antiga Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL)
Na mensagem aos deputados, o governador pediu que a matéria tramite em regime de urgência.
Energia
A pasta de Energia, Mineração e Gás terá como finalidades “a formulação, a coordenação e a implementação de políticas públicas destinadas aos setores de energia, energias renováveis e geodiversidade, visando ao fomento e à atração de investimentos relacionados à mineração, à indústria de óleo e gás e à indústria de transformação mineral, em articulação e sem conflitar com as políticas estaduais de infraestrutura, de desenvolvimento sustentável e de planejamento estratégico à sustentabilidade da economia industrial do Amazonas”.
A secretaria vai absorver as finalidades e competências relativas à formulação de política energética que hoje são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra).
Ela também deve herdar as finalidades e competências relativas ao setor de geodiversidade, que atualmente estão sob o guarda-chuva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano
A secretaria do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano vai ter como finalidades o desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus, a formulação e implementação de políticas públicas de saneamento básico e habitação, a execução das políticas energéticas e de recursos hídricos, bem como o planejamento, o desenvolvimento e a execução de políticas estruturantes de infraestrutura e projetos estratégicos de interesse do governo.
O projeto de lei transfere da Seinfra para a nova pasta as finalidades e competências relativas ao desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus, ao saneamento básico e à execução de ações na área de energia.
A nova secretaria também herda da Seinfra a vinculação da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), da Companhia de Saneamento do Amazonas (Consama) e da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
Com as mudanças, a Seinfra passa a se chamar apenas Secretaria de Estado da Infraestrutura.
Esportes
A pasta retoma as atribuições de juventude e desporto que estavam sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seduc), com a exceção do desporto escolar, que permanece com a Seduc.
A secretaria também vai absorver as atribuições da Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar), que será extinta.
A Seduc passa a se chamar Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar.
Outras mudanças
O projeto também turbina a Secretaria de Governo, que ganha autonomia administrativa e financeira e também a supervisão da Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), hoje de responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM).
Confira o projeto na íntegra:
Da Redação
