fbpx

sábado, 27 de novembro de 2021

Votação da PEC dos precatórios deve ficar para o dia 3 de novembro

Discussão da proposta envolveu polêmicas sobre dívidas da educação e necessidade de reajuste no teto de gastos. Câmara deve votar o tema na semana que vem.

28 de outubro de 2021

Compartilhe

Câmara deve votar o tema no dia 3 de novembro (Foto: Reprodução)

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), espera fechar um acordo nesta quinta-feira (28) para votar o texto da PEC dos Precatórios (PEC 23/21) na quarta-feira da semana que vem (3 de novembro). O texto começou a ser discutido nesta quarta-feira (27).

A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

De acordo com o substitutivo da comissão especial para a PEC 23/21, do Poder Executivo, o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036) e para o próximo ano será o valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões) aplicado o IPCA acumulado do período.

A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Educação

O ponto mais polêmico durante a discussão que tem antecedido a votação é a renegociação de dívidas da educação relativas ao Fundef. O relator disse que o texto não trata especificamente de recursos da educação e que todas as dívidas serão tratadas da mesma forma. “Eu não aceitaria ser relator de uma matéria para prejudicar a educação brasileira”, disse

O ponto foi criticado por outros deputados, como Ivan Valente (Psol-SP), para quem o texto retira recursos da educação.

“A PEC criou um parcelamento de precatórios que engloba Estados e municípios, sobretudo, de dívidas representadas em precatórios advindos do Fundef, ou seja, representa um calote aos entes subnacionais, particularmente da Educação, em nosso País”, afirmou.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Fonte: Agência Câmara

Leia Mais:

Leia mais sobre Política

Coari: Justiça libera entrega de cartões do Auxílio Estadual e cestas básicas

No último dia 20, populares se revoltaram com o ex-prefeito de Coari, Adail Filho, após a juíza da eleição suplementar, Mônica do Carmo, ter proibido a entrega dos cartões.

26 de novembro de 2021

‘Dinheiro pro espaço’: Aleam compra direito de uso em satélite

Mesmo diante de uma grave crise econômica, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade não tem feito esforços para poupar o erário público.

26 de novembro de 2021

Plínio vota em Eduardo Leite e descarta Arthur Neto nas prévias do PSDB

'Manda quem tem mandato. E eu tenho', diz Plínio sobre disputa com Arthur. Avalia disputar a eleição para o Governo, mas não conta com a garantia de apoio do ex-prefeito.

26 de novembro de 2021

Prefeito reúne secretariado para alinhar estratégias econômicas para 2022

Entre os projetos está a construção de seis viadutos; o Mirante da Ilha de São Vicente; o Mirante “Encontro das Águas” Rosa Almeida; e a reforma de paradas de ônibus.

26 de novembro de 2021

Candidato à presidência pelo PSDB deve ser revelado neste sábado

Após cinco dias de suspensão por conta de problemas no aplicativo de votação, o PSDB vai retomar suas prévias presidenciais a partir deste sábado (27), das 8h às 17h.

26 de novembro de 2021

Lula diz que Bolsonaro segue sendo o maior aliado do coronavírus no país

Ex-presidente responsabiliza atual governante por manter fronteiras abertas mesmo com novas variantes detectadas. Hoje, a Anvisa recomendou algumas restrições para viajantes.

26 de novembro de 2021

Texto que institui Auxílio Brasil será analisado pelo Senado Federal

A manutenção da famílias beneficiárias dependerá, no mínimo, do cumprimento de algumas condições relativas à realização do pré-natal, calendário de vacinação e entre outras.

26 de novembro de 2021

Teste do pezinho é ampliado e passa a detectar até 53 doenças no bebê

O projeto aprovado pelo Senado Federal ampliou o alcance do exame, detectando até doenças raras e que só podem ser descobertas após testes na rede particular de saúde.

26 de novembro de 2021