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quarta, 01 de dezembro de 2021

Vereadores se apressam para incluir ONG’s em lista de repasses

Orçamento reserva mais de R$ 40 milhões em emendas de impositivas para os 41 vereadores de Manaus. É esse montante que os institutos sem fins lucrativos podem administrar.

29 de outubro de 2021

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O título de utilidade pública tem duração de dois anos e permite que organizações do terceiro setor possam firmar convênios com secretarias para administrar recursos públicos (Foto: Robervaldo Rocha - CMM)

Em meio à análise do orçamento 2022, 19 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentaram 22 projetos de lei para dar títulos de utilidade pública à institutos sem fins lucrativos de Manaus.

A titularidade pública garante que Organizações Não Governamentais (ONG’s) possam administrar verbas públicas oriundas de emendas impositivas dos 41 vereadores da Casa, além de firmar também convênios com secretarias.

Depois de aprovado, tal título duraria por dois anos.

Os vereadores que propuseram a concessão dos títulos de utilidade pública a essas entidades são:

Allan Campelo (PSC)

Amom Mandel (sem partido)

Bessa (SD)

Caio André (PSC)

David Reis (Avante)

Dione Carvalho (Patriota)

Eduardo Alfaia (PMN)

Professor Fransuá (PV)

João Carlos (Republicanos)

Kennedy Marques (PMN)

Lissandro Breval (Avante)

Marcelo Serafim (PSB)

Márcio Tavares (Republicanos)

Augusto Mitoso (PTB)

Professora Jaqueline (Podemos)

Rosinaldo Bual (PMN)

Sandro Maia (DEM)

Thaysa Lippy (PP)

William Alemão (SD)

Projetos no SAPL

O RealTime1 levantou, com base em informações do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que 15 projetos estão em tramitação aguardando emissão de parecer e sete já foram aprovados pelos vereadores.

No último dia 15, a Prefeitura de Manaus encaminhou para a análise da CMM a primeira Lei Orçamentária Anual (LOA) da gestão do prefeito David Almeida (Avante), que prevê receitas e despesas no valor de R$ 7,1 bilhões para 2022.

Conforme a previsão orçamentária, R$ 42,5 milhões serão para o pagamento das emendas parlamentares individuais. Os 41 vereadores da CMM, portanto, terão R$ 1,037 milhão cada um para direcionar os gastos públicos.

A aprovação do orçamento ocorre geralmente na última sessão plenária da CMM, em dezembro. Atualmente, a peça orçamentária passa pelo exame constitucional na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para depois ser analisado pela comissão de orçamento.

Texto: Jefferson Ramos

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