O vereador Capitão Carpê (Republicanos) ingressou, na noite desta sexta-feira (19), com uma Ação Popular junto Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para suspender o decreto da Prefeitura de Manaus que aumenta a partir do próximo domingo (21), a passagem de ônibus em Manaus de R$ 3,80 para R$ 4,50.
O parlamentar afirma que o tema, que é de interesse de toda sociedade manauara, não passou por discussão na Câmara Municipal de Manaus, Casa que representa os anseios da população. A peça jurídica do vereador se baseia justamente na ausência da participação do parlamento municipal.
Carpê diz que a prefeitura cometeu um ato autoritário ao não levar para a Câmara Municipal a discussão do tema, algo sensível e que impacta diretamente o orçamento da população de Manaus.
As informações foram divulgadas pela assessoria do vereador.
‘É uma covardia’
“Sou contra o aumento, os usuários são contra e toda população de Manaus é contra. É uma covardia a prefeitura aumentar em 20% o valor da passagem de ônibus no mesmo ano que aumentou consideravelmente o IPTU. Minha parte como vereador eu estou fazendo e confio que a Justiça terá a sensibilidade para impedir esse aumento”, afirmou em vídeo postado nas redes sociais.
Sistema é deficitário
Na última segunda-feira (15), o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, foi até à CMM apresentar os números do transporte coletivo na capital. Segundo a Prefeitura, o sistema é deficitário e depende de subsídios do Executivo Municipal para se manter.
O vereador de Manaus se posicionou sobre o aumento ainda no início da semana, quando denunciou que a prefeitura já estaria articulando o aumento da passagem.
“Entendo que o sistema é deficitário, mas não é justo que os mais necessitados, que são os usuários do transporte público, paguem a conta. Que se enxuguem gastos da máquina pública, que usem parte do empréstimo, existem muitas outras ações que a prefeitura pode tomar antes de repassar esse valor para a população”, concluiu.
Em entrevista coletiva na manhã de sexta, o prefeito David Almeida disse que o reajuste era necessário, uma vez que o subsídio bancado pelo município chegou à casa dos R$ 400 milhões/ano, o que torna insustentável que seja aumentado.
David Almeida apontou ainda que, desde 2017, o volume de passageiros por mês no sistema caiu de 23 milhões para 11 milhões.
“O custo sistema vai continuar aumentado, porém o número de passageiros acaba diminuindo. Isso tem causado problema”, resumiu.
O prefeito admitiu que será preciso melhorar a qualidade do serviço para atrair os usuários.
Reajuste na tarifa para bancar reajuste salarial
O aumento no preço da passagem atende ao pleito dos trabalhadores do sistema de transporte coletivo de reajuste salarial.
A categoria dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus chegou a programar uma greve para pressionar pela atualização dos valores dos salários.
Os rodoviários pediam 12% de aumento, mas aceitaram a proposta da prefeitura de que as empresas reponham a inflação (IPCA) acumulada dos últimos 12 meses, ou seja, 4,18%.
As empresas já afirmavam que o Município não poderia mais arcar sozinho com os novos custos e que eles deveriam ser repassados aos usuários.
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