Cães e gatos criados em casa poderão ter a castração obrigatória por lei, em Manaus. A proposta que visa o controle de natalidade e a redução do número de animais de ruas está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), ainda sem data para apreciação.
A castração é apontada por especialistas como uma das alternativas mais viáveis para o controle populacional e a redução do número de animais nas ruas. No Brasil, a população de animais domésticos abandonados gira em torno de 30 milhões de cães e gatos, conforme estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Eleito com a bandeira de defensor dos animais, o autor do projeto é o vereador Kennedy Marques (PMN). Em sua justificativa, contida na proposta protocolada na casa legislativa, o parlamentar defende a necessidade de proibição de qualquer tipo de reprodução caseira de animais domésticos.
Isso traria benefícios para a saúde humana, evitaria a proliferação de doenças transmitidas por animais, além de gerar o benefício para os próprios bichos, atacando também a exploração e a reprodução irresponsável dos animais.
“Atualmente, o maior problema da causa animal, em Manaus, é a falta do controle populacional porque essa falta de controle dá origem aos demais, tais como, número imenso e desconhecido dos animais em situação de rua, maus-tratos, zoonoses, tal como a esporotricose e outros”, disse o vereador.
Kennedy afirma que os animais que estão nas ruas foram originados de um abandono, seja pelo abandono direto ou pela procriação dele, e enfatiza que a castração é fundamental no processo.
“É preciso compreender que a castração não só contribui para esse controle, mas também com o bem-estar dos animais e essa reprodução precisa ser vista com responsabilidade e principalmente atendendo a critérios médicos”, disse o parlamentar
Favorável ao projeto, o veterinário Jefferson Torquato Oliveira, 27 anos, pondera que mais do que uma legislação obrigando a castração seria necessário estabelecer a competência de fiscalização e como as pessoas poderiam acessar os procedimentos cirúrgicos de forma gratuita ou com baixo custo.
“Poderia existir um cadastro municipal para canis que visam a reprodução das espécies, com fiscalização adequada para garantir a responsabilidade e o bem-estar dos animais. As matrizes no Conselho Regional de Medicina Veterinária funcionariam como órgão para cadastro, que fornecerá todas as orientações e autorizações necessárias”, opina.
O vereador não pode atribuir competência a uma secretaria, vai contra a lei orgânica do município, por isso há a necessidade do Executivo realizar o decreto para regulamentar a lei no que couber, no caso, em determinar quem realizará essa cobrança e fiscalização.
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