O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negou, por maioria de votos, o pedido do Governo do Amazonas de suspeição do conselheiro Ari Moutinho Júnior e o manteve na relatoria das contas do governador Wilson Lima (PSC) referente ao exercício de 2019. A decisão foi tomada nesta terça-feira (9) durante a sessão do Pleno TCE.
O pedido de suspeição teve por base as críticas feitas por Ari Moutinho Júnior durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa, em junho do ano passado, para discutir o setor de gás natural. Na ocasião, Ari Moutinho chamou o governador de “analfabeto, imbecil, ladrão. Um homem que consegue transformar vinho em respirador. Rindo, dançando na cara do povo amazonense”. E não parou porai.
Ao interromper a fala de um dos diretores da Cigas, Renê Levy, ele voltou ao ataque: “Ouça calado, doutor Renê! Ouça calado. Essa molecagem não cabe mais no Amazonas. Esse governo de plantão que está nas páginas nacionais como uma quadrilha não pode continuar fazendo graça no segmento de gás”, disse Ari Moutinho Júnior, acrescentando. “Esse governador cleptomaníaco, chefe de quadrilha investigado pela Procuradoria da República tem que respeitar o povo do Amazonas. Senhores, me desculpem o desabafo, mas ouvir conversa fiada não cabe mais”, afirmou Ari Moutinho Júnior.
O conselheiro sugeriu a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pela ALE para investigar a Cigas. Renê Levy e o Secretário de Planejamento, Jório Veiga, se retiraram da audiência depois da fala de Ari Moutinho. Wilson Lima se pronunciou em vídeo nas redes no qual disse que Ari não tinha condições de ocupar o cargo de conselheiro dado a participação descontrolada na audiência.
Os controladores privados da Cígas, a frente o empresário baiano Carlos Suarez,o “S” da sigla OAS, entrou com uma representação no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, mas na semana passada a corte considerou normal as falas do conselheiro durante a audiência.
De acordo com o presidente do TCE-AM e relator do processo administrativo, conselheiro Mario de Mello, a situação alegada pela Procuradoria Geral do Estado, que representa o governo, não encontrou guarida nas hipóteses taxativamente previstas na legislação a permitir a inferência de que o conselheiro Ari Moutinho Júnior estaria incurso na situação de suspeição, retirando-lhe a condição de imparcialidade para relatar os processos envolvendo atos do Governo do Estado na gestão de Wilson Lima.
“Acatar tal tese seria como considerar que indicações do Executivo Estadual para a composição dos Tribunais de Contas retirariam a isenção e a imparcialidade dos Conselheiros indicados para julgar, posteriormente, casos dos órgãos ou entidades nos quais atuaram em elevadas funções, o que evidentemente não prospera, pois não se pode olvidar que existem garantias e prerrogativas inerentes aos membros dos Tribunais, a conferir-lhes exatamente a independência para o pleno exercício de seu mister constitucional e legal”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Tribunal emite parecer técnico
O presidente ressaltou, ainda, que cabe ao TCE-AM apresentar um parecer prévio a respeito das contas do governador, redigido pelo relator – no caso o conselheiro Ari Moutinho Júnior -, mas produzido por uma comissão técnica, com a participação do Ministério Público de Contas (MPC). O parecer prévio é analisado de forma colegiada pelo Pleno do TCE-AM e enviado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para julgamento das contas.
