O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) está cobrando do ex-prefeito de Rio Preto da Eva Luiz Ricardo de Moura Chagas o pagamento de R$ 182.084,23 por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2015.
Os valores são referentes a multa de R$ 18.963,32 e R$ 163.120,91 de “alcance”, que é uma penalidade aplicada pelo TCE-AM quando identifica a “ocorrência de dano patrimonial causado por agente público à Administração”.
A cobrança consta em edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do último dia 20 de abril, a pedido da conselheira Yara Lins, relatora do processo.
Outro caso
A pedido do conselheiro Mario de Mello, relator do caso, a Corte de Contas também está cobrando do ex-prefeito de Caapiranga Antonio José Marques o pagamento de R$ 87.472,32 por irregularidades constatadas na Tomada de Contas Especial do Convênio nº 28/2008, firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Prefeitura de Caapiranga.
São R$ 17.222,50 de multa e R$ 70.249,82 de alcance.
No total, a cobrança aos dois ex-gestores soma um total de R$ 269.556,55.
Os ex-prefeitos são orientados a recolher a multa por meio do Documento de Arrecadação (DAR) Avulso, no site www.sefaz.am.gov.br, e enviar a comprovação do pagamento Departamento de Registro e Execução das Decisões (DERED) do TCE-AM.
Da Redação
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