Candidato a deputado estadual em 2022, o vereador de Manaus Rosivaldo Cordovil (PSDB) teve as suas contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e foi condenado a devolver R$ 6.436,01 para os cofres públicos. O acórdão da decisão colegiada foi publicado no último dia 3.
A análise técnica do tribunal identificou irregularidades na prestação de contas de Rosivaldo, entre elas a ausência de apresentação obrigatória do extrato bancário sobre a movimentação de recursos do fundão.
A perícia também apontou existência de despesas com a empresa IBK Comércio e Serviços Ltda em nome de Rosivaldo sem haver registro de terem sido feitas pela conta bancária da campanha.
“A irregularidade relatada neste item é de natureza grave e denota a existência de movimentação financeira à margem das contas bancárias oficiais de campanha”, diz trecho do parecer técnico.
“Diante do relato acima, entende-se que restou como falhas as despesas acima indicadas, que consumiram recursos caracterizados como de origem não identificada”, completa a análise que baseou a decisão.
A procuradora regional Eleitoral, Catarina Sales Mendes de Carvalho, opinou pela desaprovação das contas. Ela considerou que Rosivaldo “não logrou êxito em esclarecer as inconsistências apontadas pelo órgão técnico”.
Na véspera da publicação do acórdão, a defesa de Rosivaldo apresentou uma declaração da empresa IBK informando que as despesas com combustível não foram realizadas por Rosivaldo, mas por consumidores aleatórios que pagaram em espécie e foram registradas como feitas pelo candidato por erro de um frentista.
O vereador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE-AM.
A campanha eleitoral de Rosivaldo em 2022 teve R$ 149.810,00 à disposição, sendo R$ 90 mil oriundos Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Os gastos totais somaram R$ 122.719,89 e Rosivaldo teve 13.152 votos, o que não foi suficiente para que fosse eleito para Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
Da Redação
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