Em celebração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado na última sexta-feira (9), a Transparência Internacional — Brasil lançou um conjunto de propostas para retomar o progresso dessa agenda, crucial para o desenvolvimento sustentável e socialmente justo do país.
Entre as 25 sugestões apresentadas na “Agenda de Transparência e Integridade“, estão a extinção do orçamento secreto; a regulamentação do lobby; uma política nacional de dados abertos e sua compatibilização com a Lei Geral de Proteção de Dados; a escolha do Procurador-Geral da República (PGR) dentro da lista tríplice; a redução do foro privilegiado; a quarentena para a candidatura eleitoral de membros do Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas e polícias; a proteção dos denunciantes (whistleblowers) e a mobilização dos órgãos anticorrupção e antilavagem para o enfrentamento dos crimes ambientais.
Muitos desses temas estiveram — e continuam estando — no centro do noticiário nacional, como o julgamento da constitucionalidade do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que regulamenta o lobby — muito aquém do necessário.
O novo governo terá papel crucial na reconstrução das políticas e instituições anticorrupção. Ainda que, durante a campanha eleitoral, não tenham sido debatidas propostas reais para o enfrentamento da corrupção, um dos principais testes do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro ano de mandato será sua postura em relação à indicação do novo Procurador-Geral da República. Se seguir a lista tríplice, como Lula fez em seus dois primeiros governos, indicará compromisso com a autonomia da instituição.
Os retrocessos na agenda anticorrupção têm sido sistematicamente documentados pela Transparência Internacional – Brasil desde 2019. Apenas neste ano de 2022, relatórios detalharam o descumprimento pelo Brasil de duas convenções internacionais na área: a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (a UNCAC, na sigla em inglês) e a Convenção Antissuborno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Com foco na temática ambiental, a Transparência Internacional – Brasil apresentou, durante a Conferência das Partes das Nações Unidas (COP27) em novembro, no Egito, o “Atlas do Clima e Corrupção”, em que mapeou casos recentes de corrupção e identificou como essas práticas serão obstáculos cruciais aos esforços do país no enfrentamento à mudança climática.
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