O decreto trata sobre a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (Foto: Divulgação)
Uma Cessão de Tempo do deputado estadual Saullo Vianna (PTB), na terça-feira (17), contou com a presença de dois técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Rodrigo Castro e Aurélio Leite, que explicaram aos parlamentares quais as mudanças trazidas com o decreto governamental 40.628/19.
O decreto trata sobre a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na energia elétrica.
Pela explicação técnica, antes da mudança o valor do imposto era convertido em crédito, de forma que não chegava efetivamente aos cofres públicos, mas com a mudança, os recursos do imposto deram um reforço de cerca de R$ 400 milhões ao erário.
“A empresa acumulava crédito pela dinâmica de apuração de ICMS, a população pagava o imposto, mas esses valores não chegavam para o estado. Com a mudança na dinâmica de apuração do ICMS o valor do imposto começou a chegar aos cofres do estado”, finalizou, ressaltando através de comparação de contas de energia que não houve aumento na porcentagem do ICMS nem na tarifa de energia.
A apresentação trouxe debate pela complexidade do tema, por isso uma Audiência Pública marcada para a próxima terça-feira (24) deve dar continuidade ao tema junto à Sefaz, além de outros convidados.
Fonte: Assessoria
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