Problemas de gestão como a inexistência de órgão de controle interno que possibilite a execução e auditoria prévia e análise de atos administrativos levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a desaprovar as contas do exercício de 2018 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva. Pelas irregularidades, o ex-gestor Aldecy Pinheiro Albertino foi multado em R$ 328,9 mil.
Os valores foram determinados pelo voto da conselheira-relatora Yara Lins dos Santos – e acompanhado de forma integral pelos demais conselheiros. O gestor possui 30 dias para efetuar a quitação das dívidas ou recorrer da decisão.
Ao todo, 72 processos foram apreciados durante a 5ª Sessão do Tribunal Pleno, entre eles 22 prestações de contas anuais; 22 representações; 15 recursos; três prestações de contas de convênio; três tomadas especiais de contas; duas denúncias; duas admissões de pessoal por processo seletivo; um embargo de declaração; uma consulta e uma auditoria de levantamento.
A sessão foi conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro, e teve a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho e Luiz Henrique Mendes. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pela procuradora Elissandra Monteiro.
A próxima sessão será realizada no dia 7 de março, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).
