A ex-Secretária de Estado de Infraestrutura, Waldívia Alencar, e o ex-prefeito de Barreirinha, Mecias Batista, foram multados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), nesta terça-feira (7), durante a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, por um convênio no valor de R$ 1,4 milhão considerado ilegal. Os recursos foram destinados à revitalização da orla da cidade.
Por conta das irregularidades, os dois ex-gestores foram multados em R$ 128 mil. A maior multa individual foi aplicada a Mecias Batista, no valor de R$ 68,2 mil. Waldívia Alencar foi multada em R$ 45 mil. Além disso, os dois também foram multados em conjunto, em mais R$ 14,5 mil, referente ao alcance solidário das sanções.
As multas foram definidas pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior. Ambos os gestores possuem 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Ao todo 83 processos foram apreciados durante a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, entre eles 28 recursos; 20 prestações de contas anuais; 18 representações; seis embargos de declaração; quatro denúncias; duas tomadas de contas; uma consulta; duas admissões pendentes de pessoal; uma solicitação de ofício e uma consulta.
