A licitação para transformar o Terminal de Integração 6 na nova rodoviária de Manaus entrou no radar do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O presidente da Corte, conselheiro Érico Desterro, admitiu uma representação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) pedindo investigação da contratação da obra pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Desterro também encaminhou o processo ao conselheiro relator, Ari Moutinho Júnior, para que ele decida sobre pedido cautelar da representação para suspender liminarmente a licitação de R$ 13,7 milhões.
O despacho da decisão foi publicado no Diário Eletrônico do TCE-AM desta segunda-feira (24).
No documento, o presidente do TCE-AM narra que a Defensoria apontou “a ausência de explicações congruentes a respeito do empreendimento a ser realizado revela indícios de gastos sem planejamento, implicando, certamente, em prejuízos desnecessários aos cofres públicos”.
Segundo a DPE-AM, não foi disponibilizado um estudo aprofundado sobre a área onde será instalado o novo terminal rodoviário, na Zona Norte de Manaus, e cronograma de execução do projeto.
A Defensoria afirma que não houve adequada comunicação aos usuários, funcionários de empresas de transporte e permissionários diretamente afetados pelo projeto.
“Cumpre destacar que muitos dos prestadores de serviço que trabalham dentro e nos arredores da rodoviária estão no local há décadas, e o novo empreendimento trará inegável impacto socioeconômico, motivo pelo qual a sua oitiva configura diligência mínima e essencial a ser realizada”, ressaltou.
De acordo com a representação, não há informações sobre a conexão da nova rodoviária com outras linhas de ônibus e facilitação do transporte urbano aos usuários.
A Defensoria lembra que o T6 foi criado inicialmente para operar apenas o transporte das linhas da Zona Norte ao custo de R$ 16 milhões e que permaneceu inutilizado por mais de um ano antes de ser desativado, sob a justificativa de que teria sido construído “no lugar errado”
“Há preocupação razoável, então, sobre a viabilidade de transporte dos usuários da rodoviária para as demais zonas da capital”, justifica.
A DPE-AM afirma também que o empreendimento não avaliou a necessidade de diálogo e cooperação com taxistas e motoristas de aplicativo, desconsiderando que o preço dos seus serviços deverá ser alterado, impactando diretamente os consumidores.
Por fim, diz que não se tem conhecimento sobre a existência de espaço suficiente para acomodar a demanda dos usuários no novo local, ao relembrar que ele foi inicialmente criado para suportar apenas o tráfego intramunicipal de passageiros da Zona Norte.
Caso a suspensão liminar da contratação seja acatada pelo relator, a representação da DPE-AM pede aplicação de multa de R$ 200 mil ao IMMU em caso de descumprimento.
Procurado pelo RealTime1, o IMMU ainda não se posicionou. Caso se manifeste, esta matéria será atualizada.
Da Redação
Leia mais:
