Os novos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGB) do ano base de 2022, foram disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). As respostas devem ser preenchidas pelas prefeituras municipais até o dia 30 de março de 2023, por meio do portal e-Contas, no módulo IEGM Ano 2022.
Conforme a Corte de Contas, o preenchimento dos sete questionários, de caráter obrigatório, integra a Prestação de Contas Anual do prefeito de cada municipalidade, por força de Resolução nº 3 de 14 de maio de 2019. As informações a serem prestadas nos questionários tem a ver com a gestão implementada no ano de 2022.
Dentre as informações solicitadas, os gestores respondem assuntos relativos à educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, ambiental, cidades e governança da tecnologia da informação.
Os questionários devem ser respondidos apenas por meio digital, seguindo as instruções contidas no próprio questionário disponibilizado no portal e-Contas e divididos de acordo com cada temática. É orientado a cada prefeitura que as divisões sejam respondidas por profissionais que detenham a expertise de cada uma das áreas. Os dados são referentes, exclusivamente, aos trabalhos exercidos em 2022.
Após o envio do questionário, o usuário será direcionado a uma página online com instruções para salvar as respostas enviadas. O usuário deve seguir as instruções e salvar as respostas no formato PDF, para então ser anexadas à Prestação de Contas Anual do prefeito, do exercício de 2022.
Mais informações podem ser adquiridas por meio do email [email protected], ou pelo telefone (92) 3301-8153.