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sexta, 27 de maio de 2022

TCE-AM aceita denúncia contra David Reis por compra de ‘Kits Selfie’

O kit selfie é composto por 42 máquinas fotográficas digitais profissionais, 42 mochilas para equipamentos fotográficos, tripé profissional e ring light.

4 de abril de 2022

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(Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou, este mês, uma representação com medida cautelar que tem como alvo possíveis irregularidades em um contrato na gestão de David Reis (Avante) na aquisição de “Kit Selfie”.

A medida cautelar foi interposta por Lúcio Clenio Carioca da Silva em face da Câmara Municipal de Manaus (CMM), representada pelo vereador David Reis, presidente do legislativo municipal.

O denunciante argumenta que o Kit Selfie, que se trata da compra e distribuição de máquinas fotográficas, microfones e acessórios de audiovisual aos vereadores de Manaus, além de ter sido um gasto desnecessário, foi feito com sobrepreço dos produtos.

Segundo a denúncia, os produtos que foram entregues pela fornecedora foram diversos e inferiores em relação àqueles constantes da Ata de Registro de Preço.

Decisão

Em sua decisão, o conselheiro Érico Desterro, presidente do TCE-AM, considerou que a representação tem como escopo apurar suposta ilegalidade em procedimento administrativo presidido pela Administração Pública, constata-se que o caso em questão enquadra-se nas hipóteses elencadas pelo denunciante.

Diante disso, o conselheiro admitiu a representação e determinou à Divisão de Medidas Processuais Urgentes que encaminhe os autos ao devido relator do feito, para que proceda à apreciação da Medida Cautelar.

Leia aqui a decição completa.

Os kits

Em pleno ano eleitoral, a CMM distribuiu kits com câmera fotográfica, filmadora, microfone, lente e bateria para todos os 41 parlamentares da Casa.

Foram 42 máquinas fotográficas digitais profissionais, no valor de R$ 13,6 mil cada, e 42 mochilas para equipamentos fotográficos a R$ 582 a unidade.

Além desses, um flash de R$ 4.790; um tripé profissional por R$ 1.470, e 1 kit ring light de R$ 757, usados para auxiliar na captação de imagens.

Texto: Isac Sharlon

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