STF nega recurso e obriga demissão de 10 mil servidores no Amazonas

Depois de uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) exonerem cerca de 10 mil servidores, o deputado estadual Serafim Corrêa pediu nesta quinta-feira (16) que os órgãos atingidos pela medida se reúnam para buscar uma solução única que não prejudique os servidores.

A decisão foi emitida nesta quarta-feira (15),  quando o pleno do STF negou um recurso da Aleam e do Governo do Amazonas que pretendia derrubar a demissão dos servidores alcançados pela decisão.

“O STF está nos colocando numa sinuca de bico. Estão mandando cortar a cabeça dos funcionários. Entendo que o mínimo que a Aleam, o TCE-AM, o TJ-AM e o Governo do Estado podem fazer é chamar o Amazonprev, reunir, e ver qual a solução a ser adotada. Tem que ser uma decisão negociada. Esses funcionários, e aqui falo especificamente do nosso caso, carregam a Aleam nas costas, e merecem, no mínimo, o nosso respeito”, disse Serafim.

Em 2011, o TJ-AM julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade que tornou inconstitucional a Lei 2.624/2000, proposta pelo então governador Amazonino Mendes e aprovada pela Aleam, que transformou em cargos as funções desempenhadas pelos servidores que pertenciam ao regime especial instituído pela Lei nº 1.674, de 10 de dezembro de 1984, ou admitidos como temporários a partir da Constituição do Estado.

“O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e determinou a baixa imediata dos autos, independente da publicação do acórdão, nos termos do voto do relator”, diz trecho da decisão que negou provimento ao recurso extraordinário apresentado pelo Poder Executivo, Legislativo e MP-AM em 2014.

Dez anos depois, o relator do processo no STF, ministro Nunes Marques, manteve o mesmo entendimento do Tribunal de Justiça do Amazonas sobre a inconstitucionalidade da Lei 2.624/2000, resultando na demissão dos servidores.

O líder do PSB na Aleam afirmou que a solução para o cumprimento dessa decisão do STF não pode ser dada apenas pela Assembleia, nem pelo governo, TCE-AM ou MP-AM. 

“Eu entendo a revolta do ministro Nunes Marques com esse processo, porque ele já está no STF há dez anos e foi retirado de pauta diversas vezes. Agora, temos que ver como vamos cumprir essa decisão, porque a situação não é igual para todos. Há funcionários que já tem o tempo para aposentar. Eles se aposentam pela Amazonprev ou INSS? Tem que ser uma solução dialogada, conversada”, concluiu Serafim.

Da redação com informações da assessoria de imprensa

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