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sábado, 27 de novembro de 2021

STF julga legalidade do ‘orçamento secreto’ nesta terça-feira

Ministra Rosa Weber mandou suspender o pagamento das emendas RP9, cuja execução não passa pelo crivo do Tribunal de Contas e são usadas como moeda de troca pelo governo.

8 de novembro de 2021

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Ministra Rosa Weber é a relatora das ações que pedem o cancelamento das emendas RP por não estarem submetidas a fiscalização do Tribunal de Contas da União (Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na terça-feira (9) e na quarta-feira (10), as ações que pedem a suspensão da execução orçamentária das chamadas emendas de relator, também conhecidas como RP 9. Da bancada do Amazonas, apenas o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade) teve emendas RP9.

O julgamento virtual, por meio do qual os ministros depositam eletronicamente seus votos, foi marcado pelo presidente da Corte, Luiz Fux.

A expectativa do governo é de que os ministros encontrem uma alternativa à liminar concedida pela relatora das ações, ministra Rosa Weber, que suspendeu na última sexta-feira a liberação desses recursos. Esse é o principal mecanismo usado pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir vitória nas votações no Congresso.

O início do julgamento coincide com a data em que está marcada a apreciação em segundo turno da PEC dos Precatórios. O texto foi aprovado com apenas quatro votos além dos 308 exigidos para mudança constitucional, em meio à farta liberação de emendas orçamentárias a aliados do governo.

“Acredito que o pleno vai propor uma modulação no voto da ministra Rosa Weber. É hora de os bombeiros agirem para evitarmos uma crise aguda entre Legislativo e Judiciário”, disse, sob condição de anonimato, uma importante liderança governista.

Ele aponta um dos caminhos defendidos pelo Planalto: “Liminar com efeitos retroativos é um exagero. Podem ser construídos mecanismos de maior transparência na RP 9 a partir do próximo orçamento”.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm conversado com ministros do Supremo e interlocutores em busca de um acordo. Eles alegam que há risco de haver uma crise institucional caso seja suspensa a liberação de recursos do chamado orçamento secreto, devido à falta de transparência na distribuição e na destinação dos recursos orçamentários.

Segundo Lira e Pacheco, será difícil segurar a insatisfação de parlamentares com uma eventual decisão contrária do STF.

Com informações do Congresso em Foco

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