O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, na noite desta quarta-feira (28), uma peça publicitária esclarecendo a decisão da corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, que reconheceu a competência concorrente entre os estados, municípios e União no combate à pandemia de Covid-19.
Desde o início da pandemia, a ADI do STF tem sido usada de maneira mentirosa pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para justificar a falta de ação do Governo Federal no combate à pandemia da Covid.
Afirmações como essa, no entanto, segundo a publicação do STF, deturpam a interpretação da ADI e se tratam de simples mentiras. O vídeo, que compõe a série #VerdadesdoSTF, deixa bem claro logo no título: “O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia”, diferente do que afirma o presidente.
Na ilustração do vídeo a Corte reforça ainda que não retirou o poder do presidente da República no enfrentamento a pandemia, mas “O STF decidiu que União, Estados e Prefeituras tinham que atuar juntos com medidas para proteger a população”.
Confira o vídeo:
A justificativa do presidente reverberada aos seus apoiadores é que o STF teria, por meio dessa decisão, retirado o poder da União e assim, ele diz que a culpa pelas mais de 500 mil mortes estariam diretamente ligadas às atitudes dos governadores e prefeitos. A decisão do STF foi redigida após Bolsonaro ameaçar proibir medidas de restrição de circulação de pessoas definidas pelos governadores.
Ao comentar vídeo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a gestão da pandemia pelo governo federal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não vai “peitar o STF”, porque tem “noção de judô”. Bolsonaro também disse que o STF incorreu em crime e propaga “fake news”.
“Tenho uma nota, não vai ser para peitar o STF – até porque eu estou por cima, tenho noção de judô. Eu vou demonstrar. Eles dizem lá que ‘uma mentira repetida mil vezes não se torna uma verdade’, isso é verdade. Eles tinham que aplicar para a esquerda”, disse Bolsonaro a seus simpatizantes.
Horas depois, ele publicou a nota no Facebook. No comunicado, o presidente afirma que as duas ações impetradas pelo governo federal contra decretos de governadores nem mesmo foram analisadas pelo STF.
Texto: Da Redação, com informações complementares do site Metrópoles.
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