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domingo, 01 de agosto de 2021

STF dá 5 dias para Defesa explicar sigilo em processo de Pazuello

A decisão de Cármem Lúcia atende a um pedido do PT, PCdoB, Psol e PDT. Os partidos alegam que o sigilo imposto aos documentos fere o direito de acesso à informação.

21 de junho de 2021

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Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao lado do ex-ministro Pazuello após passeio de moto no Rio de Janeiro (Foto: Palácio do Planalto)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu prazo de cinco dias para que o ministro da Defesa, Braga Netto, preste informações sobre o sigilo imposto ao processo aberto pelo Exército contra Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por sua participação em um ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Rio de Janeiro, em maio.

De acordo com a decisão da ministra, o prazo para resposta não poderá ser prorrogado.

“Requisitem-se, com urgência e prioridade, informações ao Ministro da Defesa, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República para manifestação na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada qual”, diz a ministra.

Depois da participação do general da ativa na manifestação favorável ao presidente, o Exército impôs sigilo de cem anos no processo que apura sua conduta.

A decisão de Cármem Lúcia atende a um pedido do PT, PCdoB, Psol e PDT. Os partidos alegam que o sigilo imposto aos documentos fere o direito de acesso à informação e o princípio da moralidade administrativa.

Militares das Forças Armadas são proibidos de se manifestarem sobre questões políticas e partidárias. Pazuello, que chegou a fazer um breve discurso ao lado do presidente, depôs a CPI da Covid dias antes e afirmou que era favorável às medidas de distanciamento social. No ato em favor de Bolsonaro, no entanto, o general ficou sem máscara.

O comandante-geral do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, arquivou o processo administrativo para apurar o caso.

Com informações do Congresso em Foco

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