Em comunicado, publicado nas redes sociais o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Amazonas (Sinepe-AM) informa que já ingressou com manifestação no processo em que a Defensoria Pública do Amazonas pede a prorrogação dos efeitos da liminar que reduziu em 20% as mensalidades escolares, enquanto durar a pandemia e por considerar não ser prudente o retorno às aulas presenciais.
Para o sindicato, o Supremo Tribunal Federal teria julgado inconstitucionais leis de redução de mensalidades e que os contratos firmados devem ser respeitados, mesmo com o ensino remoto.
Segundo o Sinepe-AM, existem pontos controversos sobre o tema e ressalta que por se tratar de um novo ano letivo novos custos e contratos firmados devem ser analisados.
“É necessário levar em conta que as instituições de ensino ainda terão um ano inteiro para comprovação da prestação do serviço. As instituições de ensino investiram em tecnologia, capacitação e, conforme a Lei 9.870/99, que trata das mensalidades escolares, tais custos devem compor o valor da anuidade escolar”, diz trecho da publicação.
Da redação
