O deputado federal Silas Câmara (REPUBLIC-AM) queixou-se da Justiça Federal nesta terça-feira (2) e a acusou de praticar “ativismo judicial” no caso da disputa para a exploração de potássio em uma área de ocupação indígena de Autazes, no Amazonas.
Durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados com representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o parlamentar do Amazonas cobrou ação do governo federal para destravar a exploração, um vez que essa foi uma pauta defendida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) quando esteve em Manaus no mês passado.
“O ativismo judicial é o pior imbróglio das questões, como a implantação de uma planta para a exploração mineral. Veja o caso de Autazes, que é uma das maiores reservadas do planeta, de Potássio”, disse Silas.
Segundo parlamentar, por sua articulação como presidente da comissão, entre 2019 e 2021, foram derrubadas 92 de 93 exigências para autorização da operação na jazida no Amazonas e apenas uma foi mantida pela Justiça Federal, a de consulta ao povo Mura, o que estaria travando o início da exploração.
As decisões judiciais da 1ª Vara Federal do Amazonas e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em boa parte, têm acatado pedidos do Ministério Público Federal no sentido de garantir que o licenciamento garanta que todos requisitos sejam preenchidos, entre eles a consulta aos povos indígenas da área afetada.
Zona de influência
O deputado também criticou a zona de influência (regida pela Portaria Interministerial nº 60, de março de 2015), uma área já fora da terra indígena, entre 5 km e 10 km de extensão, onde não se pode fazer a exploração e instalação de empreendimentos sem o aval da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e dos povos que ocupam a região.
“A Justiça brasileira não permitiu até hoje que fosse feita a consulta aos indígenas. E, pasmem os senhores, o que é muito pior: até 10 km da limitação da terra indígena demarcada, fora da reserva, quem manda ainda é eles! E, se eles não autorizarem, não é feito nada. O caso do Potássio em Autazes é exatamente isso, está fora da demarcação”, disse Silas.
O deputado Evair de Mello (PP-ES), que presidia a audiência, concordou com Silas em relação à zona de amortização. “É uma jabuticaba”.
Em Autazes, a área da reserva de potássio fica no entorno da Terra Indígena Soares/Urucurituba, do povo Mura, que ainda não teve seu processo de demarcação homologado. O terreno da jazida fica fora da terra, mas também é reivindicado pelos indígenas como parte do seu território.
Na região, a empresa Potássio do Brasil chegou a comprar terrenos a baixos preços e está sendo processada pelo Ministério Público Federal por coagir indígenas para a compra.
O potássio é um dos componentes para a fabricação de fertilizantes do tipo NPK.
Pressa
Conforme Silas Câmara, há um movimento no atual governo que pretende “alterar a demarcação para poder avançar e o prejuízo ser total”.
O parlamentar cobrou pressa nos trâmites porque, segundo ele, quanto mais o tempo passa, mais aumentam as resistências ideológicas à exploração mineral em Autazes.
Convocada para discutir “A importância da exploração e extração de sal-gema”, a audiência contou a as participações do superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), José Antônio Alves dos Santos e do consultor técnico da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) Márcio Remédio.
Da Redação
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