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sexta, 05 de maro de 2021

Secretários são multados em R$ 50 mil por crise na saúde do AM

Juíza cobrava regularização na distribuição de oxigênio nas unidades de saúde, a ampliação no número de leitos nos hospitais e a transparência no Plano de Imunização.

22 de janeiro de 2021

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Shádia Fraxe e Marcellus Campêlo foram multados por juíza federal (Foto: Reprodução)

Shádia Fraxe e Marcellus Campêlo foram multados em R$ 50 mil, cada um, pela juíza federal Jaíza Fraxe. Os dois são secretários, municipal e estadual respectivamente, de saúde e, segundo a magistrada, descumpriram a decisão judicial que os obrigava a controlar o caos na rede pública.

A decisão saiu nesta sexta-feira (22), respondendo à tutela dos Ministérios Públicos Federal e Estadual junto às Defensorias e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Os órgãos cobravam a regularização na distribuição de oxigênio nas unidades de saúde do estado, a ampliação no número de leitos nos hospitais e a transparência na imunização contra a Covid-19 do grupo prioritário nesta primeira fase do Plano de Vacinação.

Fraxe destacou que “não era razoável assentir” com as alegações do Estado e Município quanto às dificuldades e demora para o cumprimento da ordem e pontuou que ao caos, somou-se a “ausência de medidas que diminuíssem os impactos na situação atual”.

A decisão reitera que Shádia e Marcellus apresentem, num prazo de 24h, as medidas adotadas para conter o avanço da pandemia, sob pena de nova multa diária pessoal também no valor de R$ 50 mil. A juíza diz ainda que, em caso de descumprimento da decisão, uma intervenção na saúde de Manaus poderá ser decretada.

A tutela antecipada completa pode ser vista abaixo:

Texto: Rosianne Couto

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