O governador Wilson Lima (PSC) enviou, na quarta-feira (3), projeto de lei e de emenda à Constituição para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que prevê a destinação de recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI) para as ações de combate à pandemia da Covid-19 nos municípios do interior.
A proposta já chegou na Casa Legislativa, mas ainda não está disponível para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. A mesa diretora não confirmou se a proposta será votada na sessão híbrida desta quinta-feira.
Distribuição
O repasse do FTI a ser feito tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual para 2021, na montante de R$ 1 bilhão. O governo vai destinar 10% do FTI e outros R$ 60 milhões serão oriundos do Tesouro, conforme acordo entre o Executivo e os prefeitos.
Wilson Lima afirmou que o repasse prevê uma primeira parcela, de R$ 30 milhões, dois dias úteis após aprovação na Aleam. Outros R$ 20 milhões devem ser transferidos após 30 dias. As demais parcelas serão efetuadas ao longo de 2021.
Em 2020, o Estado repassou R$ 76 milhões para os 61 municípios e apoiou a implantação de 875 leitos clínicos para atendimento de Covid-19.
Proposta dos prefeitos
Liderados pela Associação Amazonense dos Municípios, os prefeitos concordaram em levar ao governo a proposta de 20%, o equivalente a R$ 200 milhões, da arrecadação do FTI ou no mínimo 15%, aproximadamente R$ 150 milhões.
Da redação com informações da Secretaria de Estado de Comunicação
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