Um levantamento das ações legislativas da bancada do Amazonas no Senado Federal mostra que os parlamentares apresentaram quatro Projetos de Lei (PL), três requerimentos e cinco Propostas de Emenda à Constituição (PEC) desde o início dos trabalhos, em dia 2 de fevereiro.
O senador Omar Aziz (PSD), que é o líder da bancada federal do Amazonas no Congresso, participou da autoria de três PECs e três requerimentos no período.
Em um deles, o senador solicita que o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, repasse informações sobre a venda de uma refinaria pelo montante de R$ 1,5 bilhão, que, segundo o documento, teria relação com o recebimento de joias preciosas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os dados da transparência do Senado Federal, consultados pelo RealTime1, indicam que o senador Plínio Valério (PSDB) foi o que mais apresentou Projetos de Lei, um total de quatro desde fevereiro.
Já o senador Eduardo Braga (MDB), líder do partido no Senado, participa de uma PEC. Na quantidade de discursos, Braga realizou três pronunciamentos, Omar também com três e Plínio Valério com quatro discursos.
Projetos de Lei
| PL 87/2023 Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar e conceder crédito a governos estrangeiros, com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil. | Plínio Valério |
| PL 1099/2023 Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal –, para permitir a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal. | Plínio Valério |
| PL 1316/2023 Dispõe sobre a implementação de Programa de Integridade em organizações da sociedade civil de interesse público, organizações sociais e demais organizações da sociedade civil definidas no inciso I do art. 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que celebrem contrato, convênio ou instrumentos congêneres com as Administrações Públicas diretas, indiretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Plínio Valério |
| PL 1472/2023 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer como efeito da condenação pelo crime do art. 247, inciso IV dessa lei, o cancelamento de benefício da assistência social. | Plínio Valério |
Proposta de Emendas à Constituição
| PEC 4/2023 Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça. | Fazem parte: Plínio Valério e Omar Aziz |
| PEC 8/2023 Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República. | Fazem parte: Omar Aziz, Plínio Valério e Eduardo Braga |
| PEC 10/2023 Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. | Faz parte Omar Aziz |
| PEC 1/2023 Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada. | Faz parte: Plínio Valério |
| PEC 11/2023 Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame. | Faz parte: Plínio Valério |
Da Redação
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