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sábado, 08 de maio de 2021

Projeto transfere para julho entrega da declaração do Imposto de Renda

Em 2020 também houve prorrogação, mas foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. Em 2021, houve um PL aprovado.

31 de março de 2021

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Deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira a prorrogação do prazo (Foto: Divulgação)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31) o projeto de lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado.

Segundo o substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

Em 2020, a prorrogação do prazo foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. Na ocasião, o cronograma de restituição permaneceu o mesmo também, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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