Em um movimento contrário ao que vinha propondo o vereador Raiff Matos (DC), o vereador Lissandro Breval (Avante) deu entrada na Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a um projeto de lei que quer tornar obrigatória a cobrança da carteira de vacinação no ato da matrícula em escolas particulares e públicas.
O projeto de lei, apresentado por Breval no dia 26 de outubro do ano passado, prevê a cobrança da carteira de vacinação para crianças e adolescentes até 18 anos.
E embora a falta de apresentação do documento não impeça a matrícula, a situação vacinal da criança ou do adolescente deverá ser regularizada dentro de dois meses, sob pena de o responsável ser acionado pelo Conselho Tutelar.
Conforme o PL de Breval, a cobrança não se limita à vacina anti-covid, mas a todas aquelas previstas e disponíveis no Sistema Público de Saúde (SUS).
Lissandro Breval argumenta que a lei pretende resguardar a saúde das crianças e de toda população manauara. O vereador emenda afirmando que a pandemia de covid-19 ascendeu um alerta para que as autoridades tomem medidas preventivas antes do adoecimento em massa.
Mais cedo, o vereador Raiff Matos disse que vai apresentar um PL para proibir a cobrança do passaporte vacinal da covid-19 na volta às aulas. Raiff Matos disse que a obrigatoriedade vai gerar “segregação” e destacou que a obrigatoriedade vai gerar “bullying” contra as crianças não vacinadas.
Texto: Jefferson Ramos
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