Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), que isenta o pagamento de tarifa no transporte coletivo aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias de realização das provas referentes ao certame.
Segundo o projeto, a isenção abrange todas as modalidades de transporte coletivo estadual, municipal e intermunicipal de característica comum e será concedida mediante a adoção de critérios e procedimentos aprovados pelas secretarias competentes.
Para obter o benefício, o interessado deverá apresentar cópia de documento de identificação e comprovante de inscrição no Enem. O uso do benefício terá caráter pessoal e intransferível, e só valerá nos dias de provas do certame.
Com informações da assessoria
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