A crescente falta de qualidade dos serviços de energia elétrica e de água e esgoto tem mobilizado parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e Câmara Municipal de Manaus (CMM) para costurar apoio para instalação de Comissões Parlamentares Inquérito (CPIs).
No entanto, a maioria das iniciativas são seguradas pelos presidentes das Casas. O caso mais recente é do requerimento dos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Sassá da Construção Civil (PT), que pretende criar a CPI da Águas de Manaus na CMM.
Outro requerimento de Guedes que propunha a criação da CPI da Amazonas Energia, depois de meses sem uma posição oficial da Mesa Diretora, foi arquivado pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante) sob o argumento de que a CMM não tem atribuição para investigar a empresa por se tratar de assunto da esfera federal.
Entretanto, no caso da CPI das Águas de Manaus, cujo serviço é prestado por uma concessionária fiscalizada por um agência municipal, a instalação pode ocorrer, a não ser que David Reis freie a iniciativa na CMM.
Segundo a assessoria de Rodrigo Guedes, o requerimento tem assinaturas de 12 vereadores. Para ser instalada na CMM, a CPI necessita de 14 assinaturas. Os vereadores proponentes querem investigar a cobrança indevida de taxa de esgoto, interrupções abruptas no abastecimento e outros cinco pontos.
O requerimento foi provocado por um movimento da concessionária Águas de Manaus que queria um reajuste da tarifa de 24,52%. O prefeito David Almeida (Avante) discordou do aumento e judicializou a questão. No início deste mês, a Justiça derrubou o reajuste. Águas de Manaus recorreu da decisão.
No caso da Aleam, a CPI ainda não foi instalada por conta de uma decisão de primeiro grau em favor da empresa Amazonas Energia, expedida durante plantão judicial. Ao contrário do que acontece na CMM, a CPI já havia sido instalada na Casa.
O presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (PV) chegou a defender nesta quarta-feira (22) a instalação de uma outra versão da CPI, sanando os vícios apontados pela Justiça.
O presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado Sinésio Campos (PT) defendeu o fato gerador que provocou a instalação da CPI. “Não teria porque postergar e buscar a instalação ainda de uma nova CPI. As arguições estão feitas (…) Agora se for o caso, sou capaz de abrir 15 CPIs, são várias, porque são diversos problemas que essa empresa vem apresentando”, afirmou.
Texto: Jefferson Ramos
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