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domingo, 16 de maio de 2021

Plenário do STF referenda liminar que determina abertura de CPI

Por dez votos a um - dado pelo decano Marco Aurélio de Melo, que concordava com o mérito da decisão, mas não com a forma - ministros do STF referendaram a decisão de Barroso

14 de abril de 2021

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Ministro Luís Roberto Barroso reforçou os argumentos usados na liminar e obteve maioria dos votos dos colegas da Corte Suprema (Foto: Reprodução)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por dez votos a um, a instalação da CPI da Covid. A corte manteve uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, dada na última quinta-feira (8), que obrigou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) a instalar os trabalhos.

A corte parece ter entrado em um consenso antes do julgamento, pois o presidente não colheu nenhum voto dos ministros, apontando para uma unanimidade de votos. Apenas o decano da corte, Marco Aurélio Mello, que criticou a celeridade da decisão. Para Marco Aurélio, a decisão teria de ser encaminhada ao colegiado, e não decidido por um ministro em liminar. O ministro Gilmar Mendes indicou concordância com o decano.

A decisão da corte já foi cumprida pela Casa legislativa. Nesta terça-feira (13),Pacheco anunciou a abertura da comissão parlamentar com foco em omissões do governo federal no combate à pandemia, assim como na crime de insumos no estado do Amazonas no começo do ano. Barroso elogiou a decisão de Pacheco de cumprir a decisão, com “elegância”.

Como outra CPI, de escopo mais amplo e com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, também conseguiu assinaturas suficientes, Pacheco anexou parte desta à primeira proposta – que agora também passará a investigar o repasse da União a estados, municípios e o Distrito Federal, assim como seu uso.

Com informações do Congresso em Foco

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