fbpx

quinta, 28 de janeiro de 2021

Lei do Gás: deputados mantêm veto do governador Wilson Lima

Comissão criada por Wilson Lima para revisar a Política de Energia e Gás do Estado está elaborando minuta de um novo Projeto de Lei que será discutida e encaminhada à Aleam.

13 de agosto de 2020

Compartilhe

Quinze deputados deputados votaram a favor do veto do governador e seis contra.

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) votaram pela permanência do veto do governador ao Projeto de Lei n. 153/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Josué Neto (PRTB), que regulamenta a abertura do mercado de gás natural no Amazonas.

A escolha pelo veto foi definida por 15 votos a favor e 6 votos contra. Os deputados Abdala Fraxe (PP), Belarmino Lins (PP) e Dermilson Chagas (Podemos) estavam ausentes na hora da votação.

Votaram contra o veto, além de Josué Neto (PRTB), os deputados Delegado Péricles (PSL), Fausto Júnior (PRTB), Ricardo Nicolau (PSD), Serafim Correa (PSB) e Sinésio Campos (PT).

Wilson pede responsabilidade

O governador Wilson Lima (PSC) disse, na última segunda-feira (10), que a nova lei do mercado de gás natural no Amazonas deve ser aprovada de maneira responsável, com a participação de todos os setores envolvidos.

Ele adiantou que a comissão criada para revisar a política de energia e gás do Estado elaborou uma minuta de Projeto de Lei (PL) que será discutida e, em um mês, deverá ser encaminhada à Aleam

Dúvidas jurídicas a serem sanadas

Os parlamentares, tanto de oposição quanto da base aliada ao Governo, de forma unânime, afirmaram que são contra o monopólio da exploração do gás natural.

No entanto, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), que votou favorável ao veto do governador Wilson Lima (PSC), afirmou que a lei não pode ser aprovada com dúvidas jurídicas.

Segundo ele, a abertura do mercado de gás vai ampliar o desenvolvimento da capital e do interior do Amazonas.

“Votarei pela manutenção do veto por entender que uma lei dessa envergadura não pode nascer com alguma dúvida jurídica. Mas ao mesmo tempo faço um apelo à bancada governista que solicite ao Governo do Estado o envio da proposta do executivo para a quebra do monopólio”, explicou Wilker.

Interesses na exploração

A deputada estadual Joana Darc (PL) também se posicionou favorável ao veto, e concordou com Wilker Barreto em relação à quebra do monopólio da Cigás no que diz respeito à exploração do gás no Estado.

“Aqui nós estamos mexendo no mercado de gás. Aqui tem interesse de empresas. Mas o maior interesse que tem que prevalecer é o interesse da população”, disparou.

O deputado estadual Fausto Júnior (PRTB) que, anteriormente já havia emitido um parecer contrário ao veto de Wilson Lima, manteve o posicionamento e votou pela derrubada do veto.

Sobre o projeto de lei

O Projeto de Lei n. 153/2020 dispõe sobre a disciplina da prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado sob o regime de concessão e sua regulamentação, sobre a comercialização de gás natural e as condições de enquadramento do consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no mercado de gás no Estado do Amazonas.

O PL revoga a Lei nº 3.939 de 09 de outubro de 2013, o Decreto nº 30.776, de 02 de fevereiro de 2010 e o Decreto n° 31.398, de 27 de junho de 2011

Texto: Izaias Godinho

Veja mais notícias

Vacina da AstraZeneca está liberada para distribuição em Manaus

Plano apresentado pela prefeitura está de acordo com as diretrizes da Fiocruz e do Ministério da Saúde, segundo despacho da juíza Jaiza Fraxe.

27 de janeiro de 2021

Wilson Lima contradiz Pazuello e diz que avisou sobre falta de oxigênio

Em entrevista à imprensa, governador afirmou que informou ao Ministério da Saúde assim que a White Martins avisou que teria problemas com a falta de oxigênio.

27 de janeiro de 2021

Indignado, David diz que Ministério Público agiu arbitrariamente

Após MPE solicitar à Justiça sua prisão preventiva, o prefeito emitiu nota em que afirmou estar profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do MPE.

27 de janeiro de 2021

População do AM tem acesso a atendimento clínico via ChatBot

Sistema que utiliza inteligência artificial foi desenvolvido em parceria com a Samel Health Tech e Instituto Transire e entrou no ar nesta quarta-feira (27).

27 de janeiro de 2021

Oito municípios do interior já enviaram lista com nomes de vacinados ao TCE

Entregaram relação nominal dos vacinados as Prefeituras de Guajará, Silves, Maués, São Gabriel da Cachoeira, Barreirinha, Novo Aripuanã, Jutaí e Uarini.

27 de janeiro de 2021

Prefeitura cria gabinete para acompanhar vacinação contra Covid em Manaus

Os integrantes da comissão farão a auditoria das listas de vacinação e a apuração das irregularidades cometidas por servidores municipais na execução do plano de imunização.

27 de janeiro de 2021

Amom ainda na ‘briga’ para evitar cancelamento do Enem no Amazonas

O Inep solicita que a aplicação das provas no Amazonas sejam suspensas, até que seja finalizado o estado de calamidade pública. Antes o órgão não queria aceitar o adiamento.

27 de janeiro de 2021

Prefeitura de Manaus pede liberação das vacinas à Justiça

O lote referente à capital amazonense está retido na FVS-AM por ordem da juíza federal Jaiza Fraxe que, dentre algumas determinações, quer mais transparência da Prefeitura.

27 de janeiro de 2021