A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta terça-feira (24) a Proposta de Emenda Constitucional que previa a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas federais (PEC 206) de autoria do deputado federal General Peternelli (UB-SP) com relatoria do deputado Kim Kataguiri (UB-SP).
A retirada de pauta da Comissão de Justiça se deu por questões de saúde do relator e, com isso, a leitura do parecer e a apreciação da PEC pelo colegiado ficam adiadas para outra data ainda a ser definida.
Uma das opositoras da proposta, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) sugeriu que a Comissão promova audiência pública antes da apreciação da proposta. O pronunciamento da deputada foi acompanhada de gritos de “Educação não é mercadoria” em apoio à parlamentar. A sugestão de Rosário foi acatada pelo presidente da CCJ, Arthur Oliveira Maia (UB-BA).
Desde segunda-feira (23), o tema aqueceu os debates nas redes sociais. No Twitter, Kim Kataguiri trocou farpas com entidades estudantis, afirmando que o modelo atual faz com que “o pobre” pague (com os impostos) a universidade para “playboys”.
A retirada de pauta foi também comemorada nas redes sociais por ativistas, entidades e políticos contrários à PEC.
Da Redação, com informações do site Metrópoles
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