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segunda, 08 de agosto de 2022

PEC dos Precatórios é aprovada com voto favorável dos senadores do AM

Plínio Valério, Omar Aziz e Eduardo Braga votaram pela aprovação do texto que abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do programa Auxílio Brasil.

2 de dezembro de 2021

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Plínio e Omar previram que texto da PEC aprovado na Câmara sofreria modificações significativas. Já Eduardo Braga participou das negociações com Fernando Bezerra (Foto: Reprodução)

Os três senadores do Amazonas votaram sim à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios que viabilizará o programa Auxílio Brasil que pagará, a partir de janeiro, um benefício de R$ 400 a vinte milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Na votação em segundo turno, o resultado foi 61 votos favoráveis e apenas 10 contrários. No primeiro turno, o resultado foi 64 a 13.

Como houve alteração no texto aprovado pelos deputados federais, em outubro, a PEC deverá voltar a Câmara Federal para nova rodada de análise em dois turnos.

O novo texto limita o pagamento de precatórios até 2026 e não mais até 2036, como firmado antes. Outra alteração se dá pelo vínculo de recursos que serão gerados pelo espaço fiscal para custear o programa do Auxílio Brasil, substitutivo do Bolsa Família em 2022.

A brecha gira em torno de R$ 106 bilhões e vai custear gastos do governo que são reajustados pela inflação.

As mudanças foram parte de negociações individuais liderados nas últimas 48 horas para conquistar votos de senadores resistentes à proposta, como os da bancada do PSDB, PSD, de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS).

Atuação dos amazonenses

Eduardo Braga, que é o líder do MDB, também participou das negociações com o relator da proposta no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB/PE), e votou favorável ao texto que agora vai para a Câmara.

No plenário ele defendeu as modificações feitas a partir de ideias trazidas pela senadora Simone Tebet (MDB/MT).

Omar Aziz também votou favorável e confirmou o que havia previsto quando a PEC chegou da Câmara. Na oportunidade, o senador do PSD disse ao RealTime1 que “do jeito que estava não havia qualquer chance da PEC ser aprovada”.

Aziz também participou das negociações, auxiliando o líder do PSD, senador Otto Alencar (PSD/BA), nas articulações com Fernando Bezerra.

Plínio Valério (PSDB) chegou a defender que os tucanos fechassem questão contra a PEC, mas ao final, com as modificações impostas pelos senadores, também deu um voto favorável à proposta do governo Jair Bolsonaro (PL).

Plínio disse que era muito difícil não ser a favor da PEC, pois isso significaria inviabilizar um programa social num momento em que tantas pessoas estão em vulnerabilidade social

Texto: Gerson Severo Dantas, com informações do Congresso em Foco

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