O ex-deputado e ex-secretário Pauderney Avelino divulgou nota sobre a decisão que anulou a convenção do partido União Brasil que garantiu a ele a reeleição para o comando do diretório estadual.
Na nota, Pauderney afirma que “os trâmites legais para a eleição da presidência da executiva estadual foram seguidos, respeitando rigorosamente o que prevê o Estatuto da legenda partidária”.
“A convenção representou a vontade de mais de quarenta filiados, número muito superior ao de insatisfeitos que protocolaram ação judicial”, afirmou, se autointiulando presidente eleito da legenda partidária.
Perda do partido
A destituição judicial de Pauderney da presidência do União Brasil, por meio da anulação da convenção que o reelegeu presidente, aconteceu a pedido da bancada de deputados estaduais e federais eleitos pelo partido e também teve a assinatura do secretário de Governo (Segov), Sérgio Litaiff.
O grupo, ligado ao governador Wilson Lima, que também é filiado ao União, diz que não foi ouvido na convenção.
A decisão, do dia 17 deste mês, foi do juiz José Renier da Silva Guimarães, da 5ª Vara Cível e Acidentes de Trabalho, e atendeu a um pedido liminar de uma ação anulatória.
Pauderney, então, recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), mas o desembargador plantonista do Domingos Chalub manteve a liminar.
Exoneração da Sedecti
Em meio a judicialização do caso, no dia 16, Pauderney foi exonerado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), para onde havia sido nomeado por Wilson como secretário em janeiro deste ano.
Histórico
Pauderney Avelino é filiado à agremiação eleitoral que hoje chama-se União Brasil desde 1997 e desde os anos 2000 comandava partido no Amazonas.
A época do ingresso de Pauderney, a legenda se chamava Partido da Frente Liberal (PFL), grupo que herdou as bandeiras e nomes da União Democrática Nacional (UDN) e do Arena, partidos de direita que apoiaram a Ditadura Militar.
A sigla participou do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), tendo indicado o vice, Marco Maciel.
Em 2007, o partido deu uma “rejuvenescida” e adotou o nome Democratas (DEM).
E, no ano passado, se fundiu com o Partido Social Liberal (PSL), que elegeu Bolsonaro em 2018, dando origem ao União Brasil, adotando o número de urna 44.
A nota oficial
Confira a nota de Pauderney na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
UNIÃO BRASIL AMAZONAS
Com relação à decisão judicial liminar, que atende pedido de impugnação da eleição do diretório do União Brasil no Amazonas, o presidente legitimamente eleito da legenda, Pauderney Avelino, esclarece, ao bem da verdade.
Que todos os trâmites legais para a eleição da presidência da executiva estadual foram seguidos, respeitando rigorosamente o que prevê o Estatuto da legenda partidária, senão vejamos:
1 – Realização de convenção municipal em pelo menos 5% dos municípios do Estado até 31 de março. No Amazonas, a comissão instituidora cumpriu a exigência em 10% dos municípios, ou seja, em seis dos 62 que compõem o Estado: Itacoatiara, Iranduba, Beruri, Manacapuru, Apuí e Eirunepé;
2 – Realização da convenção estadual, para substituição da comissão instituidora, até 30 de abril. Essa exigência foi cumprida em 26 de abril, isto é, quatro dias antes do prazo final e com chapa devidamente registrada, outra exigência estatutária;
3 – Da convenção estadual, participaram, de forma democrática, dezenas de filiados, dentre eles seis delegados de diretórios municipais, um deputado estadual, o prefeito da maior cidade do interior do Amazonas, Parintins, além de 11 dos 16 membros da comissão executiva então vigente;
4 – Após a eleição, o Diretório Nacional do União Brasil foi cientificado e convalidou a regularidade da convenção, autorizando a comissão executiva a atuar. Esta, inclusive, foi registrada na Justiça Eleitoral. O Diretório Nacional, portanto, foi devidamente informado da realização do evento antes, durante e de seu consequente resultado;
5 – A convenção representou a vontade de mais de quarenta filiados, número muito superior ao de insatisfeitos que protocolaram ação judicial;
6) Todos os filiados devem ter o mesmo valor. Nenhum voto é mais ou menos importante que o outro. Infelizmente, por interesse particular, alguns buscaram o Judiciário, propondo uma ação sem a exposição dos fatos como eles ocorreram;
7) Por fim, diante da legalidade de todo o processo, como aqui exposto, a verdade e a Justiça haverão de ser repostas, com a vontade da maioria devidamente garantida. Esse é o intuito do recurso ingressado no Tribunal de Justiça do Amazonas contra a então decisão precária (liminar) vigente.
Manaus, 19 de maio de 2023
Pauderney Avelino
Presidente eleito da Executiva Amazonas do União Brasil
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