A proposta de criação de um “Passaporte Digital de Imunização”, alvo de protestos em países como o Reino Unido, Dinamarca, EUA e outros da União Europeia, ganhou versões locais na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Propostas similares em outros países têm causado críticas por agravar desigualdades sociais, em vista da pouca oferta de vacinas no mundo, criando assim uma espécie de “apartheid” sanitário entre os vacinados e os não vacinados.
Em síntese as duas proposituras legislam sobre o mesmo ponto: autorizar a entrada de pessoas imunizadas em eventos e locais públicos. Em tese, esse documento iria conferir maior confiabilidade ao processo de controle sanitário dos entes públicos sob a população.
Na Aleam a proposta é do deputado Berlarmino Lins (PP). Na redação apresentada à Casa, se aprovado o passaporte autorizaria a utilização de meios de transportes coletivos – terrestres, aquaviários ou aéreos – ou a participação em eventos somente para pessoas que comprovarem a imunização completa contra a Covid.
Para isso, seria disponibilizado um passaporte por meio digital devidamente outorgado pela Secretaria Estadual de Saúde e emitido por órgão ou empresas. O documento poderá ser substituído pelo Atestado de Vacinação impresso, mas o cidadão que estiver no local sem o comprovante estará sujeito a multas e penalidades.
Aguardando parecer
Já na CMM, o autor da proposta é o vereador Márcio Tavares (Republicanos) e está aguardando parecer da relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). De acordo com a redação submetida ao legislativo municipal, o documento seria disponibilizado no site do imuniza.manaus.am.gov.br, no campo “Consultar 2ª dose”.
Na justificativa, Tavares argumenta que o passaporte devolveria aos cidadãos o direito da circulação e proporcionaria a redução dos efeitos nocivos do isolamento social – que nunca foi implantado completamente em Manaus. Com isso, os imunizados poderiam ter acesso à hotéis, cruzeiros, parques, reservas naturais, entre muitas outras possibilidades, que não são descritas no projeto.
Texto: Giovanna Marinho
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