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domingo, 14 de agosto de 2022

Pacote de bondade foi a ‘melhor’ tradução da Câmara Municipal em 2021

Primeiro ano da atual legislatura da Câmara Municipal teve aprovação de leis de baixa qualidade e muita vontade de gastar o dinheiro público. As exceções foram poucas.

3 de janeiro de 2022

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Câmara é formada por 41 vereadores, cuja maioria trabalha para dar suporte ao prefeito sem qualquer posição crítica. Também ficaram devendo como legisladores (Foto: Reprodução)

A votação do projeto da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que ficou conhecido como o ‘pacote de bondade’ da Casa é o retrato preciso do primeiro ano de trabalho ruim dos 41 vereadores da atual legislatura, eleita em outubro de 2019.

No pacotão organizado pela Mesa Diretora estavam elencados o aumento dos salários dos vereadores, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso ‘cotão’, mais turbinada, além dos aumentos dos valores do tíquete alimentação dos servidores e do número de assessores por gabinete.

O projeto foi votado na última sessão da CMM, sem transparência e aprovado sumariamente em dez minutos.

Na votação, sobrou oportunismo, vontade de gastar dinheiro público, mas faltou espírito coletivo e transparência, uma marca imprimida ao longo de todo o ano, mas que ficou mais nítida neste segundo semestre, quando a gastança do orçamento só foi barrada pela ação de um pequeno grupo de vereadores de oposição.

Nesse campo se destacaram os vereadores Amon Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC), que foram a Justiça e conseguiram barrar a construção de um prédio anexo da Câmara que era o sonho do presidente da casa, David Reis (Avante), e que custaria R$ 32 milhões.

Uma ação destes mesmos vereadores também impediu uma licitação que escolheria uma fornecedora para alugar 44 picapes para o uso dos vereadores, que já têm no valor do cotão a oportunidade de alugar veículos.

Os dois vereadores também se notabilizaram pela fiscalização cerrada que fizeram da gestão do prefeito David Reis, sobretudo na compra e distribuição de cestas básicas para vítimas da pandemia. De resto, David contou com o apoio e complacência dos demais 39 vereadores.

O ‘fazer leis’

No campo das leis, o ano foi marcado pela irrelevância de projetos como os do vereador Raiff Mattos (DC), que instituiu a semana de combate à pornografia; da vereadora Yomara Lins (PRTB) proibindo a contratação de músicos cujo repertório seja formado por canções com “cunho pejorativo, preconceituoso, difamatório e que fazem apologia ao uso de drogas”; ou do vereador João Carlos (Republicanos) que obriga o município a oferecer assistência religiosa em unidades hospitalares e educacionais, criando uma reserva de mercado para capelães indicados por igrejas, que já fazem este serviço sem precisar de apoio do poder público.

Para confirmar a regra, a exceção foi a legislação que previa o fim do uso das sacolas plásticas nos supermercados, criada inicialmente pelos vereadores Fransuá Matos (PV) e Glória Carrate (PL). A implantação do projeto, contudo, passou por erros e incompreensões que tiveram de ser corrigidas em um novo Projeto de Lei substitutivo, encaminhado pelo líder do prefeito na casa, Marcelo Serafim (PSB).

Aprovado em maio como uma iniciativa para reduzir o impacto das sacolas de plásticos no meio ambiente e nos nossos igarapés, virou lei e entrou em vigor em outubro, criando uma grande confusão quando os supermercados se aproveitaram da proibição de distribuir as sacolas plásticas e passaram a vendê-las, o que irritou muito os consumidores e eliminou o efeito benefício para o meio ambiente da cidade.

Pelo projeto substitutivo de Marcelo Serafim, a medida será introduzida aos poucos e no prazo de três anos as sacolas plásticas não poderão ser distribuídas ou vendidas.

Para o cientista político Carlos Santiago, essas situações mostram que a Câmara é muito cara para os serviços que presta a sociedade manauara.

“A maioria dos vereadores não cumprem com suas obrigações, propondo e aprovando leis de interesse da coletividade, fiscalizando e denunciando atos ilegais do prefeito e do secretariado municipal”, ponderou.

Sobre o baixo nível do trabalho apresentado pelos vereadores, o RealTime1 por diversas vezes tentou entrevistar David Reis (Avante), mas em nenhum momento obteve resposta.

O presidente se recusou até a realizar uma entrevista coletiva de balanço do ano, como fez o presidente da Assembleia do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV).

“O David é a cara desta Câmara, onde todos querem se proteger”, criticou Rodrigo Guedes.

Texto: Gerson Severo Dantas

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