O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD), afirmou, nesta quinta-feira (29), que existem provas do cometimento de crimes contra a vida, sanitários e de prevaricação cometidos pelas autoridades do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da doença no país.
A única dúvida agora entre os senadores é sobre quem deverá ser responsabilizado por todos estes crimes que a CPI aponta como responsáveis pela morte de mais de 550 mil brasileiros. Atualmente são investigados na CPI treze pessoas:
✓ Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde;
✓ Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
✓ Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
✓ Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
✓ Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
✓ Hélio Angotti Neto, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde;
✓ Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República;
✓ Mayra Pinheiro, secretária de gestão e trabalho do Ministério da Saúde;
✓ Luciano Dias Azevêdo, tenente-médico da Marinha
✓ Nise Yamaguchi, médica oncologista;
✓ Paulo Zanoto, médico virologista;
✓ Carlos Wizard, empresário;
✓ Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República;
A ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Francieli Fantinato Fontana, chegou a ser investigada, mas após depor na CPI e mostrar que os atos dela à frente do programa foram baseados na Ciência, teve o nome retirado da lista.
Os senadores podem, no relatório final, incluir o nome do presidente Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade, mas isso ainda não foi definido.
Contra a vida
Para caracterizar o crime contra a vida, os senadores apontam as falhas ocorridos no atendimento a crise de oxigênio e a segunda onda da doença em Manaus quando, em janeiro, o Ministério da Saúde enviou para a capital amazonense uma equipe de 11 médicos para divulgar o tratamento precoce contra a doença, lançar o aplicativo TrateCov, que recomendava o uso do kit Covid formado por medicamentos sem comprovação de eficácia, enquanto os hospitais precisavam de oxigênio.
“Usaram Manaus como cobaia para este tratamento precoce que depois queriam vender para Portugal”, contou Omar Aziz, lamentando que a mentora dessas ações, a secretária de gestão e trabalho do Ministério da Saúde; Mayra Pinheiro, a “Capitã Cloroquina”, ainda esteja no cargo. “Esse ministro Queiroga é um c…., um carreirista, pois se ele fosse um homem que acreditasse na ciência, como ele diz que é, já teria tirado esse pessoal do ministério e colocado gente competente”, afirmou Omar Aziz.
‘Imunidade de rebanho’
Já o crime sanitário estaria ligado à estratégia, não confessada pelo governo, de buscar a imunidade coletiva por meio da contaminação geral da população. Essa estratégia ficou caracterizada pelo combate feito pelo governo de medidas não farmacológicas, como isolamento social, uso de álcool em gel e uso de máscaras, bem como na opção de não comprar vacinas oferecidas por laboratórios como Butantan, Pfizer, Janssen e Moderna.
Prevaricação
Já o crime de prevaricação diz respeito a diversas autoridades que tomaram conhecimento de crimes cometidos por agentes da administração pública, mas que evitaram tomar decisões para paralisar o cometimento dos mesmo. Nessa categoria pode ser enquadrado o presidente Jair Bolsonaro, que foi avisado pelo deputado Luís Miranda (DEM/DF) e o irmão dele, o diretor de Importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, que estava sendo costurado um esquema de superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxim.
De acordo com Omar Aziz, caberá ao relator fazer a caracterização do crime e atribuir a responsabilidade por eles no relatório final. O documento, após aprovado pelo colegiado, será encaminhado aos Ministérios Públicos Federal ou Estadual para o possível oferecimento da denúncia nas instâncias respectivas da Justiça (Estadual ou Federal). Somente o caso do presidente Bolsonaro teria um destino diferente: a presidência da Câmara Federal, hoje ocupada pelo deputado Arthur Lira (PP/AL), o único que pode abrir processo por crime de responsabilidade cometido pelo presidente.
Texto: Gerson Severo Dantas
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