Na última sessão Legislativa de 2022, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) retiraram da pauta de votações desta sexta-feira (16), Projeto de Lei (PL) de autoria da Prefeitura de Manaus que pretendia alterar a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Mesmo com a presença de técnicos da Secretaria de Finanças do município (Semef), que tentavam explicar aos parlamentares que o PL nº. 436/2022 tinha o objetivo de eliminar a especulação imobiliária e o aumento da tributação para grandes terrenos, que não recebem benfeitorias, os vereadores não concordaram com o texto apresentado pelo Executivo e empurraram a votação da matéria para o ano que vem, depois do recesso parlamentar.
Os vereadores alertam que, além da possibilidade de aumentar a carga tributária municipal, o Projeto também altera a forma de cobrança do IPTU para imóveis de propriedade de pessoas com doenças crônicas ou terminais.
“Pela proposta, o cara que tem um câncer terminal e ganha R$ 4 mil sai da isenção. Isso é uma insensibilidade por parte da Secretaria de Finanças. Não dá pra gente tá limitando isenção de quem vai morrer. Tenho certeza que o prefeito não concorda com esse texto. Isso é coisa do sexto, sétimo escalão, que vai lá e coloca uma ‘jaca’ como essa e manda para o parlamento, porque isso aqui é uma brincadeira”, criticou o vereador Marcelo Serafim (Avante).
Se fosse aprovado na CMM, a mudança começaria a valer a partir de 2025, de acordo com o Projeto.
Segunda derrota de David Almeida no parlamento em dezembro
Em um mês, esta é a segunda derrota do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), no parlamento municipal.
A primeira foi no último dia 5 de dezembro, quando o vereador Elan Alencar (Pros), se apresentou como o candidato do Executivo na disputa pela presidência da Casa.
Elan saiu derrotado da disputa, teve 19 votos contra 22 de Caio André (PSC), que vai comandar a CMM no biênio 2023-2024.
Texto: Lucas Raposo
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