Em seu primeiro dia como prefeito de Manaus em exercício, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), sancionou, na sexta-feira (6), seis Projetos de Lei.
As matérias assinadas são de autoria de seis vereadores e foram aprovadas no plenário do parlamento municipal.
É a primeira vez que Caio André assume como prefeito em exercício. O motivo é que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o vice-prefeito, Marco Rotta (PP), estão ausentes da cidade por motivos de viagens.
Caio André foi empossado presidente da CMM no último dia 1º de janeiro.
Leis sancionadas
Entre as leis sancionadas, quatro são de utilidade pública de instituições de caráter social e filantrópico.
“Duas leis são bem relevantes, uma porque cria um programa de manutenção dos medidores de pressão da rede de saúde; e outra que cria um programa de fornecimento gratuito de absorventes para alunas da rede pública de ensino”, pontuou o secretário municipal chefe da Casa Civil, Rafael Bertazzo.
O projeto de lei que dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos é de autoria do vereador Fransuá (PV). A proposta foi aprovada em dezembro de 2022 por unanimidade em plenário.
Outros projetos sancionados são de autoria dos vereadores João Carlos (Republicanos), Bessa (Solidariedade), Marcel Alexandre (Avante), Dione Santos (Patriota) e Profª Jaqueline (União Brasil).
As matérias dispõem sobre a declaração de utilidade pública para o Instituto Carlos Augusto (ICA), Associação Força Amigos Brasil (FAB), Instituto Social Mãos da Amazônia e Instituto Filhos e Amigos da Amazônia sem Fronteiras.
Da Redação, com informações da assessoria
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