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sexta, 23 de julho de 2021

MP da Eletrobras viola Constituição para liberar obra do Linhão

A aprovação das obras do Linhão de Tucuruí preocupa os indígenas Wamiri Atroari, donos das terras nas quais passará a linha de transmissão para interligar Boa Vista.

23 de junho de 2021

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Para iniciar as obras da linha de transmissão será necessário passar 125 quilômetros nas terra dos Wamiri Atroari (Foto: Mário Vilela/Funai)

A inclusão de temas não relacionados ao assunto central da Medida Provisória que autorizou a privatização da Eletrobras levou à aprovação de uma “emenda jabuti” que libera a extensão do Linhão de Tucuruí de Manaus até Boa Vista (RR) sem licenciamento ambiental ou consulta aos povos Wamiri e Atroari, cujas terras se espalham por 125, dos 721 quilômetros da rodovia BR-174. O objetivo da obra é interligar Boa Vista ao Sistema Nacional de Energia Elétrica.

Na avaliação do advogado, Harilson Araújo que responde oficialmente pelos Wamiris-Atroaris, a aprovação do projeto “desrespeita frontalmente a Constituição”, uma vez que o pedido de autorização para a obra tem respaldo constitucional nos artigos nº 231 e 232, além da Convenção 169 do tratado internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao qual o Brasil é signatário.

Membros da comunidade consultados pelo RealTime1 relataram que se sentiram coagidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) a dar andamento na consulta após o pedido de abertura de inquérito na Polícia Federal a mando do presidente do órgão, Marcelo Xavier, por supostas “influências externas” à liberação do Linhão, exatamente no momento em que a comunidade – por conta da Covid-19 – se manteve em isolamento e não realizou reuniões para aprovação das obras.

Após o ocorrido, os indígenas pediram para que a Funai não deixasse de intermediar o assunto. Mesmo afirmando, em nota oficial, de que não agiu contra os Wamiris-Atroaris, o presidente da fundação indiciou o líder Mário Parwe Atroari e membros da Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA).

Linhão de Tucuruí

De acordo com o advogado, as negociações continuam em pleno andamento com uma última reunião interna das lideranças Waimiris-Atroaris para deliberação sobre o Plano Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), marcada para essa semana. Após a decisão conjunta das lideranças, serão convocados os representantes da Transnorte Energia e do Governo Federal.

“Isso vale para desmistificar a ‘lenda’ de que o atraso na conclusão de todas as etapas do processo legal de validação do empreendimento no que diz respeito ao PBA-CI se deveu a uma oposição direta e deliberada dos indígenas. Até porque, no histórico do processo, os atrasos se deveram às várias ações judiciais movidas oportuna e apropriadamente pelo MPF, pela letargia e morosidade da própria administração pública e pelas várias e sucessivas trocas na presidência da Funai”, disse a nota da comunidade.

O jurídico da comunidade lembrou ainda que os indígenas tem processo no seu tempo e modo de vida, mas enfatizou que todos seguem abertos ao diálogo. Porém, a comunidade “não abre mão e é intransigente quanto aos seus direitos constitucionalmente garantidos”, e se posicionou de maneira contrária a qualquer medida truculenta ou arbitrária que o Governo Federal possa tomar.

“A Comunidade Waimiri Atroari está preocupada e apreensiva, pois não deseja ser afrontada e nem violada em seus direitos e garantias e espera o compromisso do Estado Brasileiro e do empreendedor em respeitar a Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT, a realização de um efetivo e adequado licenciamento ambiental, como determina a legislação em vigor e, principalmente, respeito ao seu modo de vida e à sua cultura”,

Texto: Giovanna Marinho

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