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quarta, 17 de agosto de 2022

Marcelo Ramos instala comissão para análise de incentivos tributários

Marcelo Ramos ocupa a presidência da Câmara até o dia 10. Ele defende manutenção dos incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação.

6 de outubro de 2021

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Deputado federal Marcelo Ramos (à direita), vice-presidente da Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação)

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) defendeu a manutenção dos incentivos tributários para as empresas de tecnologia da informação e comunicação ao instalar, nesta quarta-feira (6), a Comissão Especial para análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que mantém benefícios para essas empresas, excluindo-as da política de redução gradual desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109 (oriunda da PEC Emergencial).

Ramos é o primeiro amazonense a ocupa a presidência da Casa, e ficará comando da Casa até o próximo dia 10/10 em razão de viagem do presidente Arthur Lira à Itália.

Segundo Ramos, quando houve a votação da PEC Emergencial, que buscou soluções orçamentárias e jurídicas para o aumento de gastos públicos durante o combate à pandemia, foi feito um acordo de manter benefícios para as empresas desse setor.

Segundo Ramos, trata-se de uma indústria próspera. “O Brasil tem uma indústria muito grande display, de condutores, de computadores e gera milhares de empregos e por isso é tão importante”, defendeu.

Para ele, a medida é fundamental pois consolida o acordo que foi feito quando da votação da PEC Emergencial, de que a Lei de Informática seria retirada das metas de desoneração, e beneficia não só a Zona Franca de Manaus como as indústrias de todo o país.

A PEC 10/21 altera a EC 109, que prevê corte de ao menos 10% anuais desse tipo de benefício, para que o total das desonerações não ultrapasse 2% do PIB no prazo de oito anos.

O plano de redução será apresentado pelo governo e valerá para todos os incentivos, exceto seis setores: Simples Nacional; entidades filantrópicas; programas de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; Zona Franca de Manaus; produtos da cesta básica; e bolsas de estudo (ProUni e Fies).

Marcelo Ramos disse ainda que a comissão vai trabalhar por dez sessões para apresentação e votação do relatório e depois o texto segue para o Plenário da Câmara.

Com informações da assessoria

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