Entre os municípios do Amazonas com mais 80 mil habitantes, Manacapuru é o único que extrapolou o teto de gastos com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 60%, nos dois últimos anos.
O dado consta em levantamento produzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) divulgado nesta terça-feira (21).
No ano passado, o percentual da receita municipal usada para pagar funcionários públicos em Manacapuru chegou a 61,85%. Em 2021, o índice foi ligeiramente menor, 61,55%.
O levantamento mostra que em 2020 Itacoatiara foi o único município do Estado a ultrapassar o limite, chegando a 62,17% de gastos.
Ao longo dos três anos levantados Manaus, Parintins e Coari aparecem com gastos abaixo dos 60%. E Itacoatiara passa a registrar percentual abaixo do teto, a partir de 2021.
A capital vem reduzindo o índice, beirando os 40% no ano passado. A série histórica do CLP inicia com Manaus registrando 45,63% em 2020. No ano seguinte, a capital marca 42,89% e, em 2022, chegou a 41,90%.
O indicador de gasto de pessoal é considerado um dos fatores que atestam a saúde fiscal do ente federado.
Saiba mais
A Lei Complementar 101/2000 diz em seu 19º artigo que o gasto com pessoal não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em 50% para a União e 60% para Estados e Municípios.
A lei especifica percentuais específicos para cada um dos poderes e Ministério Público, diferentes nas três esferas.
O Executivo estadual, por exemplo, tem limite de 49% e o Legislativo estadual 3%. Já os limites para o Executivo e Legislativo municipais são de 54% e 6%, respectivamente.
O descumprimento dos limites e a não adoção de medidas corretivas podem levar à suspensão de repasses aos governos e prefeituras, que gerem os orçamentos.
Outro lado
O RealTime1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Manacapuru para ouvir a administração municipal quanto às medidas que estariam sendo adotadas para atender à lei. Mas até o fechamento deste material, não houve resposta.
Também buscamos contato com o prefeito Beto D’ângelo, que também não se manifestou.
Da Redação
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