O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) enfrenta um desafio significativo em relação à quantidade de processos pendentes em seu sistema judicial. Até 31 de abril de 2023, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta 779.115 processos em todas as instâncias ainda sem julgamento, enquanto 215.381 casos foram concluídos e 151.924 foram encerrados.
Os números mostram uma alta demanda de trabalho para o tribunal. Somente neste ano, o TJAM recebeu 213.626 novos processos e registrou 123.760 casos suspensos e arquivados.
A maioria dos processos é de primeiro grau. São 579.539 pendentes, 108.774 suspensos e arquivados, 154.186 conclusos para julgamento, 98.544 estão há mais de 50 dias tramitando, casos novos este ano foram 135.444, 92.126 julgados e 76.935 foram baixados.
Em relação aos processos de segundo grau, o relatório revela que existem 56.319 casos pendentes de julgamento, enquanto 18.777 foram concluídos. Além disso, 2.604 processos foram suspensos e arquivados, e 986 estão para serem julgados. Há 8.370 processos que ultrapassaram o prazo de 50 dias tramitando. Durante o ano de 2023, o tribunal recebeu 16.965 novos processos e encerrou 10.142 casos.
No Juizado Especial, são 95.272 processos pendentes e apenas 37.037 julgados até o momento. Outros 17.697 processos estão conclusos para sentença, enquanto 7.427 estão pendentes de julgamento. São 6.562 processos que já ultrapassaram o prazo de 50 dias tramitando. Neste ano, foram protocolados 27.409 novos casos e 45.257 foram baixados.
Já na Turma Recursal, o relatório do CNJ aponta 47.985 processos. Dentre eles, 6.686 foram suspensos e arquivados. Há 24.721 processos conclusos e 118 aguardando julgamento. Foram julgados 24.434 casos e outros 19.590 foram baixados. O total de processos novos em 2023 chegou a 33.808.
O que diz o poder judiciário do Amazonas
Em resposta ao RealTime1, a assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amazonas disse que os dados informados baseiam-se no Relatório Justiça em Números, cuja análise se deu pelo retrospecto do Tribunal no ano de 2021.
Segundo a assessoria, o TJAM tem realizado oficinas e capacitações destinadas a seus servidores e magistrados e implementado sistemas e ferramentas que auxiliam na gestão processual. Hoje, cada unidade judicial – por meio de “ferramentas tecnológicas”, pode ter acesso à estatística de seu acervo processual e pode identificar os processos pendentes de tramitação, para que seja providenciado o devido andamento, assim como aos processos que já poderiam estar baixados (encerrados), favorecendo, assim, uma gestão eficiente por parte do titular de cada Vara.
Para melhorar a produtividade, a assessoria enfatizou o trabalho que vem sendo desenvolvido por setores e secretarias da área “meio”, com a priorização a nomeações de novos servidores aprovados no último concurso público para o Tribunal.
O TJAM conta, atualmente, com 26 desembargadores e 180 juízes. Não há uma média de processos a serem julgados por juízes ou desembargadores, de acordo com a assessoria, uma vez que existem diversas competências (por Vara) dentro de cada Tribunal.
O que existe é o controle da taxa de congestionamento e, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o limite da taxa de congestionamento nos tribunais deve ser de 56%. Neste mês de junho de 2023, o TJAM registra uma taxa de congestionamento de 53%, o que significa que o Tribunal está dentro da média estabelecida pelo CNJ, salientou a assessoria.
A assessoria ressaltou que um número expressivo de processos novos, ingressos nos tribunais, configuram-se como demandas predatórias, ou seja, processos com o mesmo tema, mesmo assunto e, inclusive, com homônimos. Para estes casos, o TJAM, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, instalou o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) para identificar e coibir tais demandas.
Atualmente, o Tribunal de Justiça do Amazonas já está com quase a totalidade das metas (estabelecidas nacionalmente pelo CNJ), já cumpridas para o ano de 2023 e aquelas que estão passivas de cumprimento, a gestão está trabalhando para alcançá-las, auxiliando os magistrados, destacou a assessoria.
O TJAM monitora a produtividade de suas Unidades Judiciárias por meio de painéis de Business Inteligence (Painéis de B.I) e por meio deste monitoramento, a gestão encontra formas de auxiliar as Unidades, individualmente.
