Com anos de atraso social, a dívida histórica com as mulheres precisa de mecanismos para romper com o machismo estrutural e os poderes legislativos estaduais e municipal devem trabalhar para garantir a seguridade com a criação de leis voltadas à temática feminina.
Na 19º legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), apesar de ainda serem a minoria, pela primeira vez cinco mulheres ocupam cadeiras. No foco das proposituras estão: o empoderamento feminino, a segurança física e jurídica e a saúde.
No total, atualmente, doze matérias estão em tramitação na Comissão de Mulher, Família e do Idoso. A líder nas proposituras relacionadas à temática é Alessandra Campelo (MDB): foram 31 Projetos de Lei, dos quais 25 foram aprovados no plenário no ano passado.
A mais recente propositura de Alessandra visa a contribuir com a quebra do ciclo de vulnerabilidade das mulheres com a oferta de um aluguel social às mulheres que comprovarem dependência financeira do seu agressor. Com o aumento de 18% da violência doméstica em 2020 em relação ao ano de 2019, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Licença maternidade para servidoras
Joana D’arc (PL) tem quatro proposituras recentes relacionadas ao direito das mulheres. Recém afastada do cargo após no nascimento do primeiro filho, Joaquim, a parlamentar é a primeira da história a pedir licença maternidade.
Por conta disso, ela propôs um ato quase simbólico para que o Regimento Interno da Casa possa inserir a licença maternidade, uma vez que atualmente cinco mulheres ocupam atualmente os cargos de deputadas.
Selo combate à violência
Além de Joana, Mayara Pinheiro (PP) deve pedir afastamento nos próximos meses em vista da gravidez da segunda filha, Luiza. Ela, propõe o selo “Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher” para que o Estado reconheça as empresas que possuam ações voltads para educação e prevenção à violência contra a mulher.
O deputado Cabo Maciel (PL), propôs por meio do PL nº 558/2019, o aumento da proteção e cuidados com as mulheres nos trajetos entre a casa, trabalho, escola e os pontos de ônibus. Para isso, segundo o parlamentar é necessário que as mulheres que utilizam o sistema de transporte público possam escolher o local que julguem mais seguro e acessível para embarque e desembarque no horário de 19h às 6h.
A CMM
Na 18ª legislatura da Câmara Municipal de Manaus, quatro mulheres possuem mandatos, esse quantitativo nunca foi ultrapassado. Um outro ponto questionado nas duas casas legislativas é a falta de representatividade, uma vez que poucos vereadores se autodeclaram “pretos ou pardos”.
Apesar disso, atualmente existem oito Projetos de Leis tramitando na Casa. Sendo que apenas dois já foram deliberados em plenário e ambos estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
Conta para vítimas de violência
Entre os três projetos que se destacam estão o que dispõe sobre a obrigatoriedade para empresas que firmam contrato com a Prefeitura ofereçam 5% de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica, de autoria da vereadora estreante Thaysa Lippy (PP).
Além de outro que oferece cota para mulheres e famílias chefiadas pelas mesmas para aquisição de imóveis dos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela prefeitura, de autoria da professora Jacqueline (Pode).
Agressores sem cargo na prefeitura
O vereador Bessa (Solidariedade) também apresentou um que impede que a prefeitura nomeie pessoas, em cargos de confiança do poder público, que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.
Os vereadores que apresentaram projetos direcionados às mulheres são Jander Lobato (PTB), Peixoto (PTC), Professor Samuel, Professora Jacqueline (Pode), Thaysa Lippy (PP), Daniel Vaconcelos (PSC) e Bessa (Solidariedade).
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