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domingo, 23 de janeiro de 2022

Leis sancionadas em 2021 reforçam políticas de mobilidade no AM

Leis aprovadas na Aleam com foco na mobilidade impactam ciclistas, motociclistas, transporte municipal e intermunicipal e o transporte hidroviário.

10 de janeiro de 2022

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Nova lei sancionada estabelece marco no transporte hidroviário em todo o Estado (Foto: Divulgação/Arsepam)

Em 2021, dez novas Leis de deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foram sancionadas tendo como foco a mobilidade no Estado como transporte por bicicleta, motocicleta, emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transporte municipal e intermunicipal e o transporte Hidroviário.

A Lei nº 5.701/21, do deputado Felipe Souza (Patriota) criou incentivos ao cicloturismo no Estado do Amazonas; a de nº 5.546/21, de João Luiz (Republicanos) instituiu o Selo Empresa Amiga do Ciclista, e a de nº 5.452/21, do deputado Saullo Vianna (PTB), obriga a instalação de placas de advertência nas estradas estaduais pedindo atenção aos ciclistas na pista.

Ainda dedicada aos ciclistas, a Lei nº 5.476/21, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), regulamentou o transporte de bicicletas nos ônibus rodoviários intermunicipais do Estado. O presidente da Aleam também é o autor da Lei nº 5.516/21, que torna obrigatória a sinalização de placas indicativas de radares utilizados para o monitoramento dos motoristas no trânsito.

A Lei de nº 5.571/21, de autoria da deputada Joana Darc (PL), instituiu campanhas publicitárias de orientações de segurança aos motociclistas. As Leis de nº 5.688 e nº 5689, enviadas pelo Poder Executivo isenta mototaxistas e motofrentistas das taxas que o Departamento de Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) cobra sobre os cursos obrigatórios e cria o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado CNH Social.

Após audiências públicas, promovidas pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), e deputado Adjuto Afonso (PDT) , a Aleam aprovou o projeto, oriundo de Mensagem Governamental, que regulamenta o Transporte Hidroviário Intermunicipal de Cargas e Passageiros no Amazonas.

“Foi uma conquista importante porque, com essa aprovação, podemos destravar o setor que gera emprego e renda e representa 80% do transporte entre os municípios do Amazonas”, afirmou Cidade.

A regulamentação proporciona a atuação do Estado na normatização e fiscalização do transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas como um todo.

Com informações da Assessoria

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