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domingo, 05 de dezembro de 2021

Lei de igualdade salarial depende de internautas, diz Bolsonaro

O presidente vai decidir se sanciona ou veta o projeto de Lei aprovado pelo Congresso sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres, dependendo das opiniões no Youtube.

23 de abril de 2021

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A proposta impõe multa as empresas em favor da empregada, caso haja descumprimento (Foto: EBC)

Senadoras promoveram na tarde desta sexta-feira (23) um tuitaço para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a sancionar o PLC 130/2011 que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem a mesma função. O projeto foi aprovado no Senado por unanimidade no último dia 3o de março após dez anos de tramitação.

No entanto, em live na tarde dessa quinta-feira (22), Bolsonaro sinalizou que pode vetar a o projeto e disse que vai levar em consideração os comentários feitos no YouTube e em uma enquete de um jornalista apoiador para decidir se veta ou sanciona a Lei.

“Qual a consequência disso aqui vetado ou sancionado? Vetado vou ser massacrado. Sancionado: vocês acham que as mulheres vão ter mais facilidade de encontrar emprego ou não? Então vamos aguardar a resposta na segunda-feira, se eu sancionar, como vai ser o mercado de trabalho para a mulher? Está difícil para todo mundo, para mulher é mais difícil. Pode acontecer que o pessoal não contrate ou contrate menos mulheres. Não vou discutir o mérito, segunda-feira, vou ver aqui nos comentários da live se devo sancionar ou vetar o projeto que aumenta e muito a multa trabalhista”, disse o presidente.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder bancada feminina, se manifestou pelas redes sociais e disse que ” argumento de que a luta pela igualdade no mercado de trabalho prejudica a empregabilidade das mulheres reforça essa desigualdade. Queremos justiça e respeito”.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impondo ao empregador multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

“O que este novo projeto alterou? Você vai levar em conta os últimos cinco anos que essa mulher ganhou a menos o salário, vai achar a diferença e multiplicar por cinco, então é só fazermos as contas: cinco anos são 60 meses que a mulher está ganhando menos mil reais vezes cinco, dá R$ 300 mil. Então essa mulher vai ter direito ou melhor, a empresa vai ser multada em R$ 300 mil. Você empresário, sentiu ai o problema?”, disse o presidente.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) lembrou no Brasil, a disparidade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função, com o mesmo desempenho, é de 25%. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu que o argumento utilizado por Bolsonaro é o mesmo de quando foi aprovada a licença-maternidade na Constituinte.

Com informações do Congresso em Foco

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